‘Multa não é consequência mais séria’, avisa ministro

Do Blog do Josias:

• Para Marco Aurélio, infrações expõem candidatos a ‘risco’
• Ele recorda que a lei prevê representação contra ‘abusos’
• Sustenta que pré-campanha deve ser ‘levada em conta’
• Os julgamentos podem ocorrer mesmo depois da eleição

O ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, acha que os partidos que disputam a sucessão de 2010 deveriam “pôr as barbas de molho”.

Ouvido pelo blog na noite passada, disse que, na fase atual, a disputa presidencial ocorre sob atmosfera de “perda total de parâmetros”.

Referia-se ao desrespeito reiterado à legislação eleitoral. Algo que vem levando o TSE a impor sucessivas multas.

Avisou: “A multa, às vezes irrisória, não é a consequência mais séria”. Lembrou que a Lei Complementar 64, de 1990, abre espaço para a impugnação de candidaturas.

O repórter foi ao texto da lei. Prevê o ajuizamento de representações contra “abuso do poder econômico ou do poder de autoridade…”

“…Ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de candidato ou de partido político”.

Anota que podem recorrer à Justiça Eleitoral os partidos, as coligações, os candidatos ou o Ministério Público Eleitoral.

Se julgar procedente a representação, a Justiça Eleitoral “declarará a inelegibilidade” e a “cassação do registro do candidato diretamente beneficiado” pelo abuso.

Segundo Marco Aurélio, as infrações cometidas na fase de pré-campanha podem e devem ser levadas em no julgamento de eventuais representações futuras.

“As situações não são estanques”, disse o ministro. “Numa representação, é possível levar-se em conta fatos anteriores”.

Para Marco Aurélio, a pré-campanha e a campanha propriamente dita estão “unidas por um elo que atrai a incidência da lei”.

Ele afirmou que a imposição de multas “visa preservar o equilíbrio da disputa. E a representação posterior pode advir da continuidade do procedimento irregular”.

Declarou que o pagamento das multas não impede a representação posterior. “Sob pena de ficar uma hipocrisia…”

“…Seria como se houvesse um acerto de contas e se apagasse o passado. Não é assim. O passado diz respeito à mesma eleição, à mesma disputa”.

O ministro já havia mencionado os riscos ao proferir o seu voto na sessão em que Lula e Dilma foram multados por propaganda ilegal na semana passada.

“Mencionei o risco para que depois ninguém coloque a mão na cabeça e diga que isso é uma inovação. Não é…”

“…O sistema visa a lisura das eleições e deve ser compreendido como um todo”.

Por ora, Lula já foi multado quatro vezes, sempre por propaganda extemporânea. Dilma Rousseff, recebeu duas multas. O PT, uma.

Em decisão desta sexta (21), ainda passível de recurso ao plenário do TSE, foram multados também quatro políticos apoiadores de Dilma.

Somando-se as multas ao presidente, à candidata, ao partido e aos aliados, chega-se à cifra de R$ 90 mil.

Um custo baixo se considerados os efeitos da superexposição antecipada de Dilma, hoje empatada em 37% com o rival José Serra, segundo o Datafolha.

Marco Aurélio realça que, nas pegadas da coligação governista, também as legendas de oposição começam a incidir na prática de propaganda fora de época.

“O corregedor-geral [ministro Aldir Passarinho] acaba de suspender programas do DEM em São Paulo”, recordou Marco Aurélio.

“Isso tudo é muito ruim. O país não avança culturalmente dessa maneira. É a perda total de parâmetros, a inversão de valores. O errado passa por certo e vice-versa…”

“…As pessoas não estão se dando conta de que essa permissividade pode levar a conseqüências seríssimas…”

“…É claro que, se houver a diplomação de um eleito, aí a representação evolui para uma ação de impugnação do mandato. A demora da Justiça às vezes leva a isso…”

“…Seria recomendável que a turma pusesse as barbas de molho, do contrário degringola. É um alerta”.