Em 2011, no dia da inauguração da ponte sobre o Rio Negro, a presidente Dilma Roussef anunciou que estava trazendo dois presentes para Manaus: 1 – uma PEC ampliando o prazo dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por 50 anos e 2 – um projeto de lei ampliando os limites da ZFM para a chamada Região Metropolitana, nossa mais vistosa obra de ficção, composta dos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Itacoatiara, Manacapuru, Novo Airão, Presidente Figueiredo e Rio Preto da Eva.
Fui voz isolada discordando da ampliação dos limites e por três razões: a) – a área da Zona Franca é imensa, dez mil quilômetros quadrados, a maior zona franca do mundo; b) – a ampliação não atrairá nenhum investimento para esses municípios, ao contrário, punirá alguns; c) – desencadearia uma série de projetos no Congresso propondo novas áreas em outros estados com incentivos semelhantes.
De lá pra cá continuo voz isolada. Apresento meus argumentos, mostro dados e mapas e as pessoas perplexas me perguntam: “mas é isso mesmo?”. Hoje compartilho com os meus leitores alguns exemplos das minhas razões. A Zona Franca é de Manaus só no nome porque ela dá incentivos para quem está dentro e, também e principalmente, para quem está fora e nos vende. Ela, em verdade, é do Brasil, espalhada pelos estados onde estão os consumidores que são os seus beneficiários finais. Nem mesmo nos limites ela é de Manaus, pois só 49,5% do seu território estão aqui. 38% estão em Rio Preto da Eva e 12,5% em Itacoatiara. Inclusive a sede de Rio Preto da Eva está bem no meio da ZFM, mas ninguém foi pra lá, por razões óbvias. O incentivo de quem produz fora da ZFM e nos vende é maior do que o de quem produz e vende aqui dentro. Então, o bom é produzir fora e vender para cá, o que, aliás, já faz Iranduba com a produção de tijolos e telhas, mas que serão diminuídos se houver a ampliação.
Aliás, sobre Iranduba é bom dizer que ouvi de um empresário do ramo oleiro, antes entusiasmado de que passaria a ser Zona Franca, quando soube que perderia os atuais incentivos e passaria a ter outros bem menores a pergunta: “Como? Então, eu estava sendo enganado?”. Expliquei e ele ficou perplexo. Os tijolos aumentarão em 40% o seu preço, de imediato.
O projeto da presidente Dilma foi arquivado na Câmara dos Deputados porque não foi juntado o demonstrativo da perda de arrecadação, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. E por quê? Simplesmente porque não haveria perda. Se não há perda, como pode haver demonstrativo de perda? Alguns, absolutamente desinformados, tentam desarquivá-lo. Pelo amor de Deus, digo eu.
Agora, a minha terceira razão ficou bem clara: o deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF), ex-governador de Brasília, apresentou projeto criando a Zona Franca de Brasília. Aí gerou a indignação dos nossos. Pergunto eu, por que razão? Por que razão podemos ser contra, se estamos querendo desarquivar um projeto que amplia a nossa Zona Franca para sete municípios amazonenses numa área muito maior do que a do projeto do deputado brasiliense?
Espero que a ficha tenha caído e reitero o meu lamento pela falta de disposição para o debate em torno de assuntos relevantes como esse por parte das nossas lideranças políticas, acadêmicas e empresariais que se mantém sem disposição para o contraditório.
