O deputado Serafim Corrêa (PSB) expôs, na manhã desta quinta-feira, 12 de março de 2015, na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o perigo que a Zona Franca de Manaus corre com a possibilidade da aprovação da Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 26, que inviabilizaria todos os empreendimentos que produzem bens na Zona Franca de Manaus, que vão compor o produto final em outros estados.
“Ontem, sem que ninguém soubesse, o STF iniciou a votação de uma Proposta da Súmula Vinculante (PSV) 26, de autoria do ex-ministro do STF, Joaquim Barbosa, que é muito perigosa para a Zona Franca de Manaus. Uma parcela do Parque Industrial da Zona Franca produz insumos, componentes e bens intermediários, que vão compor produtos finais fabricados em outros estados. Pela lógica e pela regra, estes, são produtos isentos que geram o crédito de Imposto sobre Produtos Industrializado (IPI), no entanto, quando se trata de mercadorias não tributáveis e de alíquota zero, eles não geram crédito de IPI. Neste sentido, o ex- ministro Joaquim Barbosa, propôs em 2009, uma súmula vinculante, que tem tendência de incluir os produtos isentos”, explicou Serafim.
“Eu estou perplexo e preocupado. Essa proposta estava sendo julgada ontem. Ela é de um ministro do Supremo, mas apenas o Ministério da Fazenda se habilitou como amicus curiae, sendo assim, nem o Governo do Amazonas, Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam), Centro da Indústria do Estado Amazonas (Cieam), podem se manifestar no processo porque todos perderam o prazo”, lamentou.
“Temos que ser mais proativos, principalmente os órgãos que cuidam dessa situação e desses projetos”, disse.
Manifestações contra a Presidente
Serafim lembrou que amanhã, em todo o país, haverá manifestações a favor da presidente Dilma Roussef e no domingo, manifestações contra. “Eu já vi esse filme, quando tinha 17 anos de idade. E o resultado disso foram 21 anos sem regime democrático. Em 1985, graças a homens como Tancredo Neves, Petrônio Portela, Aureliano Chaves, foi possível um entendimento e nós vivemos com democracia por mais 30 anos. A posição do nosso partido é de que o resultado as urnas deve ser respeitado. O Brasil tem dois turnos, não tem três turnos. A presidente Dilma mentiu muito, mas ela ganhou as eleições. Obviamente, ela tem que se explicar, porque quem mente, paga um preço alto na sequência”, finalizou.
