Por Osíris Silva:
Extensa pauta foi aprovada, melhor dizendo, referendada, na última reunião do Conselho de Administração da Suframa (CAS), quinta-feira, 17. Destaca-se o anúncio do ministro Armando Monteiro, do Desenvolvimento e Comércio Exterior (MDIC), sobre o plano de cargos e salários do quadro de pessoal remanescente da autarquia a ser encaminhado ao Ministério do Planejamento em 2016. Foram aprovados 197 projetos industriais, com investimentos previstos de cerca de R$ 4 bilhões e criação de 8,5 mil empregos. Quanto aos PPBs, em número de 37 (26 dos quais há mais de dois anos a espera de aprovação), engavetados pela burocracia oficial em Brasília, o ministro Monteiro garantiu que o problema será solucionado em breve. Idêntica situação do CBA, ainda vinculado ao INMETRO, embora com a garantia ministerial de que tal vinculação é provisória. Logo o governo supostamente haverá de anunciar solução definitiva para o Centro, afirmou Armando Monteiro.
Lamentavelmente persiste forte resiliência quanto à discussão do futuro do modelo Zona Franca de Manaus. Como usual, apenas promessas e considerações subjetivas. De concreto muito pouco. Alguns lampejos como em relação à transformação do PIM em polo exportador e a Suframa de autarquia em agente executiva. Não consigo entender exatamente as razões para tal mudança, quando o problema não se encontra na forma jurídica da instituição, e sim no restabelecimento de sua autonomia financeira e de gestão. O modelo ZFM esgotou-se a partir da abertura da economia do governo Collor, em 1991. Naquela época, contudo, falar em revisão, ajuste ou modernização da política de incentivos fiscais configurava crime de lesa-pátria. Quem ousasse manifestar-se a respeito era imediatamente taxado de “inimigo da Zona Franca”. Todos lembramos dessa obstinada resistência à revisão do modelo. Se, para a ZFM, naquela época não se buscou modelo alternativo, ajustado ao padrão tecnológico mundial, hoje então, mutatis mutandis, essa alternativa inexiste. A história só se repete como farsa.
A propósito, foi contundente o posicionamento do presidente do CIEAM, Wilson Périco, diante dos desacertos e descumprimentos de compromissos que vêm pautando as ações de Brasília nestes últimos 12 anos a despeito das adversidades conjunturais. A Suframa, por volta de 2010 chegou a ter 2.100 colaboradores, hoje conta com cerca de 470. O faturamento do PIM despencou 35% de 2014 para 2015. No mesmo período o número de empregos recuou de 137 mil (final de 2014) para 95 mil em novembro passado.
Wilson Périco foi mais adiante ao destacar que, além de “não utilizar recursos públicos para sua implantação, o modelo ZFM foi transformado em exportador líquido de recursos. Não obstante insinuações perversas de que as empresas vivem num paraíso fiscal, dados da Receita Federal apontam que, de um total de R$ 4 bilhões ingressados, o Amazonas transferiu R$ 13,5 bilhões aos cofres federais, ou seja, 2,5 vezes o que recebeu. A atividade industrial local recolhe mais de 50% dos tributos federais da Região Norte, o que lhe confere o papel de um dos principais pontos da geração de receitas públicas no país”.
Estes são os números e as circunstâncias sobre as quais a Suframa, associada ao governo do Estado, às classes empresariais, à Assembleia Legislativa e às representações políticas no Congresso Nacional precisa se debruçar. E lutar por um planejamento estratégico que defina objetivamente os caminhos futuros da ZFM. Lamentavelmente, o tempo urge, os meios tortuosos e limitadas, o futuro incerto. Diante de tais desacertos, sinto-me como Fernando Pessoa, num verso do poema Tabacaria: Com o Destino a conduzir a carroça de tudo pela estrada de nada. Todavia, que neste final de ano nossas expectativas se renovem, e, guiados pelo Senhor, possamos descortinar soluções viáveis e definitivas capazes de fortalecer nosso modelo de desenvolvimento sem subterfúgios e artificialismos. Feliz Natal.
