Por Osíris Silva:
Dramática e complexa a situação da Zona Franca de Manaus (ZFM). Independentemente do ângulo de visão que a examine, a crise se abate sobre o Polo Industrial de Manaus (PIM) com extrema virulência. Sem previsão de um desfecho razoável. O quadro é desolador sobre o emprego, a produção, o faturamento, a renda, a arrecadação tributária.
Certamente a crise vai passar, não se sabe, porém, precisamente quando. No próximo ano, ou em 2017, dificilmente, pois os agregados macroeconômicos projetados para 2016 não diferem dos de 2015. Ao que tudo leva a crer, pioram. Quais as principais razões de todo esse descalabro? A principal delas, a meu ver, o caos gerencial que tomou conta do governo da República.
Em consequência, a racionalidade política cede passo a acordos de governabilidade condizentes apenas a interesses cartoriais mesquinhos que alimentam o esdrúxulo e desmoralizado sistema político brasileiro. Nesse cenário, os interesses da nação são sobrepostos por projeto de poder desmedido, incompetente e corrupto.
Vítima dessa conjuntura, a economia do País vem sendo impiedosamente destroçada em relação a seus fundamentos mais sensíveis. Exaurido e capenga, o Executivo perdeu o controle da economia e a autoridade política sobre a nação. O governo, desta forma, sem alcance da densidade territorial do País, não é capaz de enxergar as diferenciações regionais e assim estabelecer políticas públicas ajustadas a suas assimetrias geopolíticas.
A Amazônia é uma das maiores vítimas do desgoverno que tomou conta do Brasil. A região encontra-se entregue à própria sorte, arrostando profundo e danoso processo de empobrecimento, enquanto a ZFM sofre pesadas (e de difícil recuperação) perdas.
Basicamente em decorrência das imperfeições do modelo, hoje potencializadas e agravadas de forma devastadora pela intervenção decretada, desde 1993, sobre a Suframa pelo governo do presidente Lula da Silva e Dilma Rousseff, em decorrência do que a autarquia perdeu completamente sua autonomia financeira e de gestão.
A tal ponto se agravou o quadro que, absurdo dos absurdos, a Suframa, desprovida de seus recursos próprios, cerca de R$ 4 bilhões, há mais de 10 anos contingenciados ao Orçamento da União, não tem poder sequer de agendar as reuniões do seu Conselho de Administração (CAS). Muito menos de analisar e aprovar projetos e Processos Produtivos Básicos (PPBs), hoje submissos à burocracia de Brasília.
Para complicar ainda mais, o Supremo Tribunal Federal confirmou, no último dia 9, decisão da Justiça Federal sobre ação impetrada pela classe empresarial local suspendendo o pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA), equivalente a 1% as Notas Fiscais referentes a mercadorias saídas da ZFM.
À nova superintendente da ZFM, ex-deputada e economista Rebecca Garcia, como também a seus antecessores, desde a economista Flávia Grosso, não podem ser imputadas quaisquer responsabilidades sobre esse descalabro. O problema tem, efetivamente, origem nos equívocos da política econômica do governo Federal. O mesmo processo devastador que anulou a SUDAM como agência de desenvolvimento regional, e vem progressivamente desnutrindo a Universidade do Amazonas, o CBA e demais centros de pesquisa. Particularmente, o INPA enfrenta grave processo de definhamento face ao dramático declínio do número de seus pesquisadores.
Vem agora o MDIC, durante a última FIAM, falar em incentivar exportações, alternativa que passou a ser enxergada como solução para a crise. Nada mais falso. Exportar significa competitividade tecnológica e logística comercial ajustadas a padrões mundiais. Vantagens estas que o PIM não dispõe. Daí não ter como acessar mercados internacionais.
Pretender discutir exportações sem falar em investimentos em modernização industrial não passa de conversa fiada. Pura especulação; perda de tempo. Da mesma forma que na matemática, políticas públicas não têm espaço para hipocrisia e imprecisão.
Não um conselho, mas uma recomendação que faço à colega Rebeca Garcia, pense a respeito.
