Por 
Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br
A Zona Franca de Manaus ganha mais meio século de vigência na Comissão Especial do Congresso Nacional que analisa a prorrogação de benefícios fiscais. A aprovação foi por unanimidade, o que sugere bons fluidos para a votação em dois turnos entre o Senado e a Câmara Federal. Portanto, além de atuar na mobilização política da proposta que se origina no Poder Executivo (PEC 103/11), cabe a todos – entes da indústria e do Poder Público do Amazonas – a tarefa de afirmar a imagem do modelo da Zona Franca de Manaus integrada à economia nacional e, assim, tornar-se responsável pelo zelo e guarda do maior bioma florestal do p laneta que, lamentavelmente, o Brasil desconhece.
Com a Zona Franca de Manaus, vale dizer, houve um acréscimo significativo, na participação do Amazonas no PIB nacional, passando de 0,6% para 1,58%. É verdade, igualmente, que a arrecadação federal do Amazonas representa quase 60% da contribuição total da Região Norte, e que são gerados 120.000 empregos diretos no Polo Industrial, mais de 300 mil na área de comércio e serviços. Em contrapartida, a região possui 11 municípios entre os 50 mais pobres do País, com taxas africanas no IDH, o índice da ONU que afere o desenvolvimento humano. Prorrogar, pois, exige parar para refletir e equacionar essa contradição.
No texto original da proposta do governo foram incluídas duas emendas que prorrogam os prazos das áreas de livre comércio dos municípios de Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO), Boa Vista (RR), Bonfim (RR), Macapá (AP), Santana (AP), Brasiléia (AC) e Cruzeiro do Sul (AC), também para 2073, sob o alerta de “não gerar desigualdades entre as regiões”. E aí cabe retomar outra reflexão sobre a interação entre a Zona Franca de Manaus e a área de alcance da Suframa, em suas atribuições legais de indutora do desenvolvimento e de articulação inter-regional. Só assim podemos pensar em integrar pra valer a região com o restante da economia do País.
Essas áreas e os estados da Amazônia Ocidental perderam muito de sua articulação por conta do esvaziamento da Suframa, suas limitações orçamentárias, contingenciamento de recursos e inércia política da representação parlamentar, provocada pela escassez de recursos para apoiar as atividades econômicas dos municípios. Os recursos de P&D (Pesquisa e Desenvolvimento) e as verbas contingenciadas, oriundas das taxas, contingenciadas para engordar o superavit primário, poderia abrir caminho para resgatar esses compromissos, no bojo do debate da prorrogação.
E, se para o Brasil, o maior gargalo na indução do crescimento é a logística dos transporte, o Amazonas não conta com investimentos expressivos neste campo desde a década de 1970. Se o mínimo de 2% do seu PIB fosse investido na região para infraestrutura de transporte, poderia romper o isolamento histórico do estado e conferir competitividade ao polo industrial. De 1995 a 2002, na gestão FHC, a única obra federal foi a recuperação da BR-174, ligando Manaus à Boa Vista, em direção ao Caribe. No período seguinte, de 2003 a 2010, governo Lula, o único investimento foi um armazém de cargas no aeropo rto de Manaus. É injusto tratar um Estado que, mesmo acusado de paraíso fiscal, recolhe para a União mais da metade dariqueza que produz. Manaus não é distante. Distante, historicamente, tem sido o enfrentamento do problema. Distante é a China, mesmo assim, é mais barato trazer um contêiner de Shangai para Santos, em São Paulo do que de Manaus para Santos.
Por fim, além de prorrogar é preciso refletir sobre as vocações de negócios que a floresta – 20% da biodiversidade do planeta – oferece. Isso exige mais cientistas – só temos 500 em atividade. Qualquer país desenvolvido teria 10 vezes mais, para transformar essa riqueza na cura das doenças, na magia e beleza dos cosméticos tropicais e produção sustentável de alimentos. Com a aquicultura, 20% da água potável da terra, dá para abrigar fazendas aquáticas. Nas várzeas como se deu nas civilizações às margens do Nilo, fertilizantes natural para produzir grãos, sem precisar derrubar uma árvore. Aqui é a pátria da Nutracêutica, a nova ciência da nutrição na perspectiva da longevidade, da eterna juventude. A indústria local, é importante dizer, financia integralmente a Universidade do Estado do Amazonas, a única do Brasil presente em todos os municípios de um Estado. E são 62 municípios espalhados no Amazonas, um Estado que é maior que a Europa Ocidental. O Brasil, decididamente, precisa passear em sua floresta.
(*) Alfredo é filósofo e ensaísta
Alfredo MR Lopes
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