Por Alfredo MR Lopes (*) alfredo.lopes@uol.com.br
Em seu Relatório Anual da Utilização dos Incentivos Fiscais – Ano Base 2012, no âmbito da chamada Lei do Bem, de 2005, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) mostra que, apesar do crescimento de 8% no total de formulários recebidos em relação a 2011, houve redução de 22% no valor dos investimentos aplicados em PD&I quando comparado 2012 a 2011. Essa retração, segundo o levantamento, é decorrente, em parte, “dos efeitos colaterais gerados pelo cenário macroeconômico, que tem até certo ponto, desestimulado ou inibido novos investimentos em atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica”. A maior demanda pelos incentivos fiscais foi dos segmentos de mecânica e transportes; eletroquímica; química; alimentos; e software, respectivamente, setores vitais da economia. Reduzir investimentos na única atividade que rentabiliza investimentos é, no mínimo, irônico. O relato sobre os usos das verbas da Lei de Informática não é menos desolador à vista das expectativas de sua formulação para a Amazônia. Por que os contribuintes, representados por suas entidades, não integram mais diretamente o núcleo de decisão para equacionar tais engasgos e embaraços?
No universo modesto das 787 empresas habilitadas, a análise dos dados revela que o investimento em pesquisa, desenvolvimento e inovação atingiu R$ 5,34 bilhões no último ano. E pra variar, as regiões Sul e Sudeste concentram as maiores demandas e contemplação dos benefícios fiscais. O volume até poderia ser considerado robusto se não fossem apenas R$ 120 milhões aplicados em bens de capital (aparelhos de pesquisa e outros equipamentos) e R$ 5,22 bilhões em despesas de custeio (como recursos humanos, insumos de pesquisa e serviços de terceiros). Emergem aqui as mesmas indagações sobre o modelo de gestão adotado, invocadas para explicar a precariedade dos resultados na Educação. Investimentos existem em alguns segmentos de pesquisa e ensino mas costumam ser mal administrados. Bons cientistas e bons professores, decididamente, não significa que sejam bons gestores. Falta, de um lado, o profissionalismo operacional, e sobram, por outro, as distorções habituais.
Em seu blog, o engenheiro Cláudio Nogueira, doutor em desenvolvimento industrial, publicou recentemente um alerta em forma de ensaio, oportuno e emblemático: “Polo Industrial de Manaus, para onde estamos indo?”, http://nogueiraclaudio.blogspot.com.br/, no qual coteja, nas duas últimas décadas, os caminhos percorrido pela ZFM, Cingapura e Dubai, deixando claro, de antemão, que não existe etnia superior nem ninguém é melhor do que ninguém. Com a premissa de Nogueira já tivemos oportunidade de mencionar, neste espaço, a Biópolis que a Novartis construiu em Cingapura, contratando 100 dos melhores cientistas do mundo para produzir soluções médicas para as doenças tropicais, depois de ser acusada de biopirataria no Brasil, em seus propósitos de investir no CBA-Centro de Biotecnologia da Amazônia. O contrato era coletar até 10 mil micro-organismos, algo simbólico à luz das quantidades e diversidades amazônicas. Na ocasião, anos 2000, com o precioso CNPJ em mãos, a BioAmazônia, era uma Organização Social criada para gerir o CBA. Além de receber 1,5 milhão de francos suíços (R$ 1,6 milhão) no momento que algum produto for submetido a testes clínicos, mais 750 mil pela patente e 500 mil no primeiro dia de comercialização, receberia 1% sobre o valor das vendas por um período de dez anos. A empresa foi enxotada Manaus e, momento seguinte, aportou em Cingapura. O que fez este país – com muitas similaridades com o bioma e o processo de industrialização do Amazonas – pular de um PIB que era de US$ 7.634 em 1987, inferior ao do Amazonas na ocasião, para US$ 50087 em 2011, segundo a ONU, senão investimentos em Educação, PD&I e infraestrutura? Nas palavras de seu dirigente, “Tudo que tínhamos era um povo trabalhador, uma boa infraestrutura básica, e um governo que estava determinado a ser honesto e competente.”
Em seu ensaio, Nogueira lembra que Cingapura conseguiu fazer a transição de uma aglomeração industrial de capital exógeno, para clusters tecnológicos inovadores com firmas endógenas. “Isso mesmo, aglomeração no singular e clusters no plural. Coincidentemente começamos juntos. A Zona Franca de Manaus foi instalada em 28 de fevereiro de 1967. Nós conseguimos grandes avanços nesses 45 anos. Quanto era o nosso PIB naquela época, e quanto é hoje?” O bom senso lhe confere razão quando afirma que, no PIM, não podemos contar com as isenções fiscais para manter a competitividade de nossos produtos; pois se fabricados de forma mais eficientes em outro lugar, esse aumento na produtividade e/ou redução dos custos vão anular os ganhos obtidos no PIM com a redução dos impostos. “Vamos continuar produzindo o que estamos fazendo, mas vamos buscar a transformação do PIM atual para um iPIM. Não existe raça superior. O povo de Cingapura não é mais inteligente que nós, e nem nós mais do que eles. Mas eles tinham uma meta, e souberam passa de uma fase para seguinte; coisa que ainda não conseguimos. Aqui, devemos nos unir e ter uma reivindicação uníssona, política, empresarial, sindical, das associações de classes, etc. etc. Nós, moradores de Manaus, somos a parte interessada.” A proposição de Cláudio Nogueira é, em escalas e intensidades semelhantes, a inquietação de cada um que aqui vive e investe, sobretudo energia, confiança e esperança, na formulação do rumo aonde todos queremos aportar!
Alfredo MR Lopes
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