O Amazonas deu importante passo no caminho do crescimento econômico como resultado da instituição da Zona Franca de Manaus (ZFM) via DL 288, de 27/2/1967, e a recente prorrogação por mais 50 anos da vigência da política de incentivos fiscais. Esta conquista, por mais relevante que seja não pode, contudo, ocultar problemas estruturais do modelo ZFM que precisam ser enfrentados com determinação de modo a corrigi-los e ajustá-lo aos padrões tecnológicos e logísticos vigentes no Século XXI.
Os incentivos fiscais, todavia, isoladamente não foram capazes de interiorizar o crescimento econômico, um déficit estrutural concreto que precisa ser superado. Não se pode nem pensar em manter o status quo precedente, responsável pelo distanciamento do PIM dos parques fabris mais avançados do mundo em termos de tecnologia de processo e produto e de logística comercial. O governo federal, aliado ao governo do Amazonas e à Suframa terá, nesse sentido, de estabelecer prioridades de curto, médio e longo prazo que induzam ao ponto de inflexão do modelo. Ou seja, buscar novo modelo econômico para o Estado, por meio de medidas consistentes de política econômica visando levar a cabo reformas e ajustes capazes de promover salto qualitativo em relação ao padrão tecnológico vigente.
Em termos práticos, o ponto de evolução do antigo para o novo. O parque fabril do PIM, hoje restrito basicamente aos setores eletroeletrônico, duas rodas, relojoeiro, termomecânico e plástico, terá de incorporar avanços determinados pela inclusão dos recursos da biodiversidade e do turismo ecológico à matriz industrial desse novo modelo econômico que se propõe. Tais ajustes não se realizam por decreto, mas por intermédio de investimentos diretos em educação, ciência, tecnologia e inovação (C,T&I), na infraestrutura de transporte, portos, comunicações, energia, saneamento básico, na educação e na saúde pública.
Nesses 50 anos o mundo mudou e evoluiu. Paradigmas tecnológicos foram superados; tecnologias de processo e produtos redesenhadas. Bens de consumo que, ao serem lançados, em suas épocas, tidos como “objeto de desejo” dentre 100 em cada 100 consumidores (vídeo cassete, som automotivo, TV tubo de imagem colorida, rádio-relógio, walkman, radinho de pilha, máquinas de datilografia, aparelhos de fax, calculadoras eletrônicas, vídeo cassete, Lp, audiocassete, jogos Atari, para citar alguns), hoje encontram-se totalmente fora de uso ou substituídos por novidades tecnologicamente mais avançadas, tais como TV digital, Notebooks, Ipad, Iphone, DES, etc.
A fita cassete foi sucateada pelo Cd, que já está sendo superado pelo Mp3 e o pendrive. As novíssimas TVs Lcd, que sucatearam os tubos de imagem, já estão sendo superadas pela nova geração HD em 3D que não ocupam espaço. Na indústria eletrônica e na eletromecânica os avanços são devastadores. Um computador que nos anos 1980 ocupava uma sala de 50 m2 tem capacidade de armazenagem de dados (hardware) infinitamente menor do que qualquer notebook de 2 mB de memória e Hd de 320 – transportados numa pasta de mão -, que, além do mais, vem dotado de Dvd-Rw, Wi-Fi, Pl. Rede, Hdmi e Webcam.
A ZFM não acompanhou esse processo evolutivo. Chegou aos 50 e agora aos 54 anos apresentando significativos déficits em relação aos macro objetivos que induziram sua criação em 1967. Seja no tocante ao emprego (mais de 60% da massa salarial do PIM ganha até dois salários mínimos), quanto no que diz respeito aos demais agregados macroeconômicos: investimentos, desenvolvimento de pesquisa e inovação, participação no mercado exterior. A maior vulnerabilidade do PIM, certamente seu ponto crítico de maior relevância diz respeito à ausência de esforços públicos e privados no sentido de as tornarem independentes das benesses fiscais e caminharem com suas próprias pernas via investimentos em inovações tecnológicas de processo e produto, logística comercial, de transporte e alta gestão.
Interiorização do desenvolvimento
Tendo em vista o resgate dos incentivos fiscais como proposta de interiorização do crescimento econômico, cabe ao governo promover urgentes investimentos na modernização do sistema de ensino e em C,T&I tendo em vista a formação de recursos humanos de alta qualidade indispensáveis à exploração econômica do potencial da biodiversidade regional e do ecoturismo.
Nesse sentido impõe-se a necessidade de eleger prioridades com vistas ao disciplinamento desses investimentos, nos seguintes termos:
- a) Reestruturação do sistema de planejamento do Estado dotando-o de meios que lhe permitam trabalhar
programas e projetos, promover negociações junto a organismos de governo no plano federal e multilateral (Bid, Banco Mundial, etc.), avaliar a implantação e medir retornos desses empreendimentos.
- b) O Amazonas, em última análise, precisa se reinventar, criar estruturas modernas, sólidas e capitalizadas.
- c) Investir em planejamento estratégico com perspectiva de curto, médio e longo prazo de acordo com setores prioritários e em que o Amazonas detenha ou possa gerar vantagens competitivas.
- d) A ZFM, visando harmonizar-se às exigências do mundo contemporâneo deve trabalhar urgentemente alternativas econômicas ditadas por nossa biodiversidade. A grande virada do atual modelo. Urge ampliar a base industrial do PIM e buscar outras opções de grande impacto em termos de “economia verde”.
- e) A Amazônia vem sendo amplamente discutida em diversas oportunidades e por diferentes ângulos, sobretudo internacionalmente.
- f) Consensual: Amazônia é o grande desafio brasileiro para o século XXI. Com efeito, Manaus pode vir a se constituir, segundo Bertha Becker, em capital mundial produtora de serviços ambientais avançados. No entanto, pouco se sabe a respeito. Como, por exemplo, o imenso potencial da área em etanol produzido a partir da celulose que o reflorestamento e a comercialização de madeiras em processo sustentável permitem.
- g) Priorizar o turismo ecológico em suas múltiplas configurações como campo vastíssimo a ser explorado, excepcional gerador de empregos, renda e riquezas ao redor do mundo.
- h) Repensar o modelo ZFM de sorte a ajustá-lo ao padrão tecnológico da indústria mundial de ponta, e, com efeito, tornar o Polo Industrial de Manaus (PIM) exportador de produtos de alta tecnologia, puxado pelo complexo da bioeconomia, acrescido ao ecoturismo e mineração, condição básica para induzir o PIM a competir nos mercados internacionais. Esta via tem a enorme vantagem de gerar divisas para o financiamento das crescentes demandas de importações de partes, peças e componentes e bens de capital, além de contribuir para o equilíbrio da balança comercial do país.
Conclusões
O momento, evidentemente, não é de festa, mas de reflexão. Precisamos repensar os 54 anos decorridos, realizar sério e profundo diagnóstico para identificar com precisão os pontos de fragilidade, os erros cometidos, os desvios do modelo. A partir daí proceder profunda avaliação e envidar esforço no sentido de corrigi-los o mais rapidamente possível.
Argumentar que a ZFM é o único modelo que deu certo no Brasil é muito relativo, simplório até. Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, o Nordeste e mesmo o Pará, não mencionando S. Paulo, são estados que vêm investindo acima da média brasileira na implantação de parques tecnológicos, campos em que a ZFM é nula por completo. Estão se desenvolvendo nessas unidades centros industriais de tecnologia de ponta em franco processo de evolução comercial e logístico, em alguns casos junto ao mercado externo.
O Amazonas (por enquanto, registre-se) tem 98% de sua floresta preservada. A troco de quê? – argue-se. Que vantagem nossa economia, a gente do interior, a sociedade como um todo está auferindo dessa ”dádiva”, desse fator circunstancial, meramente fortuito.
Evidentemente não se defende o desmatamento padrão corte raso, mas o uso sustentável da floresta de acordo com as vocações identificadas pelo Zoneamentos Ecológico Econômicos (ZEEs), de projetos de manejo sustentável da floresta, do uso de áreas degradas, estimadas em cerca de 15 milhões de hectares em toda a Amazônia brasileira.
Afirmar que se irá implantar os Zoneamentos é uma coisa, levar a cabo os projetos e implementá-los é outra. Ao menos aqui no Amazonas: Acre, Pará, Rondônia, Mato Grosso estão bem à frente do Amazonas no que diz respeito a um programa, de iniciativa do do governo Federal como política pública de absoluta prioridade no combate à pirataria florestal em franco curso na Amazônia.
O Polo Industrial de Manaus – PIM pode se expandir ainda mais, e este deve ser o grande objetivo mirando 2073; modernizar-se tecnologicamente, alcançar mercados internacionais. A economia do Amazonas, todavia, não se resume a esse setor. Visão distorcida que considero, certamente, a mãe de todos os erros cometidos neste período decorrido de vigência dos incentivos da ZFM.
Precisamos investir na bioeconomia como forma de expansão do modelo industrial pelo uso das riquezas de nossa biodiversidade. Não há alternativa. O hoje, o futuro está nas potencialidades da bioengenharia, da nanotecnologia, da biotecnologia, dos biofármacos, dos biocosméticos e, sem dúvida, no ecoturismo e na agropecuária tecnificada e capitalizada. O governo tem de se convencer disso e agir, superar a fase contemplativa e assumir atitudes, tomar decisões, criar fatos novos, inovar na visão sobre as alternativas que, claramente, se apresentam à região, à ZFM, ao Amazonas.
Por fim, mas não por último, à ciência, tecnologia e inovação cabem, naturalmente, contribuições cruciais no enfrentamento desse desafio. Samuel Benchimol, Armando Mendes, Bertha Becker, convergem sobre o desafio que consiste “transformar o capital natural da Amazônia em ganhos econômicos e sociais de maneira ambientalmente singular, pois não existe ‘modelo’ a ser copiado”. Deve, portanto, ser pensado e implementado aqui e agora, responsabilidade direta da nação brasileira. Na história da humanidade, convém salientar, inexiste sociedade desenvolvida nos trópicos úmidos. Portanto, necessário se torna deixar que a Ciência estabeleça as bases e as pré-condições para o alcance desse extraordinário desafio.
É pegar ou largar.
