De ACRITICA.COM, por LUANA CARVALHO:
Na última segunda-feira (29), Paulo foi notificado a se retirar do local em caráter de urgência. Porém, cinco dias depois, o homem continua com a balsa instalada no porto, cobrando caro para embarcações atracarem.
Um porto sem lei, entregue às baratas e ao ‘xerife’ Pedro Paulo Pereira. Esta é a situação do Terminal Hidroviário do São Raimundo, na Zona Oeste, que há pelo menos dois anos foi tomado irregularmente pelo empresário do ramo fluvial. Na última segunda-feira (29), Paulo foi notificado a se retirar do local em caráter de urgência. Porém, o empresário ignorou a ordem e cinco dias depois continua com a balsa instalada no porto, cobrando caro para embarcações atracarem.
É notável o descaso e a omissão dos órgãos de fiscalização, visto que o jornal A CRÍTICA vem noticiado o caso desde o dia 30 de dezembro do ano passado, denunciando que a empresa de Pedro Paulo, chamada Carreira São Raimundo LTDA, não está autorizada a explorar a área.
Procurados pela equipe de reportagem, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deixou claro que a situação é totalmente irregular. O órgão informou que notificou a Administração das Hidrovias da Amazônia Ocidental (Ahimoc) do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para prestarem esclarecimento sobre o fato.
Para exercer qualquer serviço aquaviário, é preciso da outorga de direito de uso de recursos hídricos, emitido pela Antaq. A instalação portuária particular recebe diariamente embarcações vindas do interior do Estado. Como justificativa, Pedro diz que resolveu assumir o porto, que custou R$ 22 milhões aos cofres públicos, porque estava sem uso.
Ele disse também que possui um documento assinado pelo superintendente da Ahimoc, Wilson Wolter. Mesmo com todas as evidências, Wonter negou que exista cobrança de taxas indevidas no porto e afirmou que o órgão realiza fiscalizações constantemente no terminal.
A Ahimoc é responsável pela manutenção, conservação e limpeza do local. Sobre a autorização que Pedro diz ter recebido, o superintendente esclareceu que recebeu um uma carta na qual o empresário solicitava permissão para atracar a balsa em um local próximo ao porto. “Respondi dizendo que não me opunha, mas que ele deveria procurar os órgãos competentes que emitem esse tipo de autorização. Foi apenas isso que aconteceu”.
O Governo do Estado do Amazonas foi procurado para se pronunciar sobre o caso no dia 29 de dezembro de 2014, mas até hoje não responderam os questionamentos. O Terminal Hidroviário do São Raimundo, que foi reinaugurado há três anos pelo Governo do Estado em parceria com o Governo Federal, não funciona por falta de equipamentos navais e balsas flutuantes em ‘T’, que custam aproximadamente R$ 17 milhões para serem implantadas.
Exploração
A funcionária da empresa Tanaka, que faz transporte de barco para São Gabriel da Cachoreira ( distante 851 quilômetros de Manaus), afirmou que para realizarem a venda de passagens no porto a empresa paga para Pedro R$ 100 por cada barco. “Ele cobra somente para colocarmos uma mesa, vendemos as passagens e atracar o barco, porque ele não oferece estrutura nenhuma”, disse.
O dono da Genesis Embarcações, Ismael Soares, 65, disse que está no porto trabalhando com vendas de passagem para o interior há três meses e que paga para estar trabalhando no local. Ele não acha justo o porto a cobrança, uma vez que o porto é público . “Ele (Pedro Paulo), cobra para todos estarem ali e não oferece nada , nem banheiro, nem condições de higiene e tampouco segurança”, afirmou.
Pedro Paulo é conhecido como o “Xerife do Porto” pelas pessoas que de alguma forma trabalham ali. “Ele anda de chapéu e é quem manda, é o Xerife”, destacou Renato Assunção, vendedor de água.
COMENTÁRIO MEU: Trata-se da ausência do Estado no sentido amplo. E os órgãos e instituições que têm o dever constitucional de defender o Estado, no sentido amplo, fazem cara de paisagem. Estão todos de férias, viajando.
