Por Marcelo Augusto Albuquerque da Cunha (Blog Manaus Jurídica)
Conforme já mencionei em outro post, essa é uma informação que não é muito divulgada, mas, segundo expressa previsão da Lei Federal nº 8.935/1994, em seu artigo 8º, “é livre a escolha do tabelião de notas, qualquer que seja o domicílio das partes ou o lugar de situação dos bens objeto do ato ou negócio”.
Assim, se o cidadão quiser, pode lavrar a escritura de compra e venda de um imóvel situado em Manaus-AM na cidade de Florianópolis -SC, por exemplo.
Mas, afinal, o que poderia justificar essa escolha? Essa resposta é muito fácil: a absurda diferença entre o valor dos emolumentos cobrados entre esses dois Estados da Federação.
Em Manaus-AM, segundo a tabela em vigor, o valor máximo que um tabelião pode auferir, a título de emolumentos, é o de R$ 20.528,50 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), enquanto que em Florianópolis-SC, segundo a tabela em vigor, esse limite máximo é de somente R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais)!
Ou seja: a diferença de valores entre os emolumentos cobrados em Manaus-AM e em Florianópolis-SC pode chegar a quase 1.500% (isso mesmo, quase mil e quinhentos por cento)!
Mas há um detalhe importante: o teto máximo do valor de emolumentos, em Florianópolis-SC, é atingido quando o negócio jurídico (em relação ao qual será lavrada a escritura) supera o montante de R$ 176.134,62 (cento e setenta e seis mil, trezentos e trina e quatro reais e sessenta e dois centavos).
No entanto, em Manaus-AM, para escriturar um imóvel daquele mesmo valor (R$ 176.134,62), se deve pagar a importância de R$ 2.066,50. Nesse exemplo, a diferença chega a quase 50%.
Aliás, convém salientar, esse quadro vai piorando conforme aumenta o valor do imóvel a ser escriturado.
Em Manaus-AM, se o imóvel tiver o valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), as despesas com os emolumentos sobem para absurdos R$ 9.246,60 (nove mil, duzentos e quarenta e seis reais e sessenta centavos), enquanto que, se a escritura for feita em Florianópolis-SC, o valor permanece em R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais).
E se o imóvel tiver o valor de R$ 1.060.000,00 (um milhão e sessenta mil reais)? Nesse caso, o valor dos emolumentos, aqui em Manaus-AM, seria de astronômicos R$ 20.528,50 (vinte mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos), ou seja, o teto máximo dos emolumentos na nossa capital.
No entanto, caso essa mesma escritura fosse lavrada em Florianópolis -SC (o que já vimos que é perfeitamente possível e legal), o interessado no ato pagaria somente R$ 1.420,00 (mil quatrocentos e vinte reais), ou seja, quase 1.500 % a menos do que se cobra em Manaus-AM.
Conclusão inafastável: se você não quiser pagar valores confiscatórios, a título de emolumentos, é muito mais barato pegar um avião para Florianópolis-SC, passar uns poucos dias, conhecer belas praias e tomar ótimos banhos de mar e, ainda, lavrar a escritura de compra e venda naquela cidade.
Alternativamente, se você não quiser se deslocar até aquela cidade, também é possível enviar uma procuração por sedex a fim de que uma pessoa, lá em Florianópolis-SC, represente você no ato da lavratura da escritura de compra e venda.
Conforme se percebe, é uma questão de inteligência: se os valores dos emolumentos cartoriais de Manaus-AM não forem reduzidos a um patamar compatível com a capacidade contributiva dos manauaras, haverá (como já está havendo) muita gente indo pra Florianópolis-SC.
Aguardo as opiniões de todos.
