Foto: vereadores do PSB protocolando ação no MP
Os vereadores Joaquim Lucena e Elias Emanuel (PSB) entraram nesta segunda-feira com uma representação no Ministério Público e na OAB contra a Prefeitura de Manaus, que tenta aumentar em quase 100% o Imposto Predial, Territorial, Urbano (IPTU).
A decisão de entrar com representação foi tomada depois que o prefeito AMAZONINO MENDES solicitou do presidente da casa Isaac Tayah uma convocação extraordinária para esta segunda (26/12) para votação do aumento do imposto predial.
A convocação vai contra o estabelecido pela justiça, quando em 2006 foi aprovado o Projeto que sancionava Lei 1.091/06, que aumentava a base de cálculo do IPTU, onde o próprio Ministério Público considerou inconstitucional.
Agora o novo projeto apresentado pelo executivo é basicamente o mesmo, mudando apenas os anexos o que resulta num aumento muito maior, além do que, altera para mais alíquotas, sem respeitar o princípio da anterioridade nonagesimal, previsto no artigo 150, III, “C” e não excepcionado pelo parágrafo 1º que trata apenas de base de cálculo.
Lucena não tem dúvidas de que o prefeito apenas maquiou o projeto de lei para mais uma vez empurrar “goela abaixo” na população. “O prefeito no inicio do ano criou taxas e impostos e quer fechar o ano com mais uma bomba para a população”, disse.
Já Elias Emanuel disse que espera mais uma vez contar com o bom senso da justiça, para dar um basta nas arbitrariedades cometidas pelo prefeito: “Confiamos na justiça e temos a certeza de que mais uma vez iremos conseguir dá um basta nas loucuras do prefeito”, argumentou.
A reunião das comissões durou toda a segunda-feira, onde foi discutido o porquê de tantos aumentos, de tantas taxas. Os especialistas do assunto, enviados pelo executivo, tentaram explicar, mas não convenceram nem a base oposicionista do governo e muito menos a população.
Fonte: joaquimlucena.com.br
