Fonte: Site TJAM
Sete instituições públicas do Amazonas assinaram acordo de colaboração para racionalização das despesas e redução de impactos econômicos e ambientais.
A cerimônia de assinatura do protocolo de cooperação aconteceu na manhã desta quinta-feira (21), na sala de reuniões da Presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A programação faz parte das comemorações do 20º aniversário da Vara Especializada em Meio Ambiente e Questões Agrárias do Amazonas (Vemaqa).
O ato, proposto pelo TJAM, reuniu representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do Ministério Público Estadual (MPE), do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), do Tribunal Regional do Trabalho -11a região (TRT), da Justiça Federal – seção judiciária do Amazonas (JF/AM) e da Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
Pelo documento, ficam os órgãos signatários responsáveis pela implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidades socioambientais para racionalização e redução de custos, logística integrada de veículos, capacitação e produção científica, destinação adequada de resíduos e compras sustentáveis e compartilhadas.
O protocolo não prevê transferências de recursos entre instituições e terá a vigência de 60 meses.
De acordo com a assessora de gestão socioambiental do Superior Tribunal de Justiça e principal incentivadora das redes socioambientais no Brasil, Ketlin Feitosa Scartezini, o Estado do Amazonas é o sétimo da federação a aderir à “liga de sustentabilidade”. Já estão organizadas em rede de cooperação instituições públicas do Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Maranhão, Pernambuco e Bahia.
Para o juiz titular da Vara Especializada do Meio Ambiente e Questões Agrárias do Amazonas (Vemaqa) e autor da proposta da liga de sustentabilidade no Estado, Adalberto Carim Antônio, a ideia é que unidas, as instituições possam trabalhar de maneira efetiva, identificando fraquezas para constituir força.
“Aqui nesse momento, o que estamos fazendo é pensar no termo sustentabilidade não como algo que diz respeito exclusivamente ao conceito ambiental. Mas também pensar em sustentabilidade como forma de economia. Estamos aqui acreditando que nossas instituições estão cientes de que unidos podemos ter um poder de compra racional com redução de custos, com reciclagem das coisas que naturalmente fazemos exercer muita pressão sobre a natureza”, ressalta o magistrado.
Foram signatários, o desembargador Cláudio Roessing, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Flávio Pascarelli; o desembargador Yedo Simões de Oliveira, presidente do TRE/AM; o procurador-geral de Justiça do MPE, Carlos Fábio Monteiro; a presidente do TRT-11a, desembargadora Eleonora Saunier; o conselheiro Mário Mello, representante do TCE; a diretora do Foro da Seção Judiciária do Amazonas (JF), juíza Ana Paula Serizawa, e o vice-reitor da UFAM, Jacob Cohen.
Também participaram do evento, a desembargadora Carla Maria Santos dos Reis e o juiz convocado para atuar como desembargador, Elci Simões de Oliveira; as magistradas Elza Vitória Pereira de Mello e Lúcia Viana, além da assessora de Gestão Socioambiental do Superior Tribunal de Justiça, Ketlin Feitosa Scartezini.
O documento de cooperação técnica está embasado na lei 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos administrativos, e dá cumprimento à Resolução 201/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata da criação e competências das unidades ou núcleos socioambientais nos órgãos e conselhos do Poder Judiciário além da implantação do Plano de Logística Sustentável (PLS-PJ).
Citações:
Adalberto Carim, juiz titula da Vemaqa e autor da proposta da “Liga de Sustentabilidade” no Amazonas:
“Este é momento singular na histórias desses órgãos. Não se tratar só de anuir com os elementos da Constituição Federal, no art. 225, art.170. Não se trata só de anuir com a lei 6938, que é a lei da Política Nacional do Meio Ambiente, ou com as determinações do Conselho Nacional de Justiça que entendem que cada tribunal deverá constituir um elemento socioambiental para dispor dessas situações. A ideia é que a gente aposte nesse conceito transversal de sustentabilidade no sentido que isso nos permita ir adiante, apostando em um trabalho racional, sustentável, e que nos permita mais qualidade de vida. Precisamos acordar para que essa crise, não faça mais do que já está fazendo”.
Ketlin Feitosa Scartezini, assessora de gestão socioambiental do Superior Tribunal de Justiça (STJ):
“A rede pode comprar melhor, aprender com o erro do outro e aprender com o acerto do outro. Estamos montando essa liga no país inteiro. Porque a emenda que cortou nossos gastos está aí para todo mundo e ela vai durar 20 anos.”
Carlos Fábio Monteiro, procurador-geral de Justiça do MPE:
“Em nome do MP quero agradecer o juiz Adalberto Carim pela iniciativa. A partir do momento que trabalhamos com essa visão macro, nossas dificuldades ficam menores e nós temos capacidade de melhorar muito mais a prestação de serviço a quem nos paga que é a população, tão carente de serviços de qualidade. O ministério Público está muito honrado de fazer parte desse seleto grupo e com certeza colherá muitos bons frutos”.
Yedo Simões de Oliveira, presidente do TRE/AM:
“O Doutor Carim é um incentivador das ações de preservação do Meio Ambiente. Aliás, ele que inaugurou essa Vara há 20 anos e tem a competência reconhecida internacionalmente. Penso que temos a obrigação de aderir a todas essas iniciativas, principalmente as de sustentabilidade, que é importante para todo mundo no momento que o país passa por uma crise financeira, uma crise de gestão, todos temos que nos alinhar. Temos o dever também de, nos contratos administrativos que fazemos com as empresas particulares, cobrar das empresas o alinhamento com a sustentabilidade. Temos o dever de proteger o planeta para as futuras gerações e todas essas iniciativas são bem-vindas, principalmente, nós que estamos aqui no berço da Amazônia. Hoje, no TRE-AM, temos um projeto “Selo Verde”, de uma servidora do Tribunal que vai concorrer o Innovare. Estamos harmonizados com essa iniciativa”.
Jacob Cohen, vice-reitor da UFAM:
“Ainda não chegamos (na Ufam) a esse nível de entrosamento que os órgãos da Justiça chegaram. Agradecemos o convite para participar desta iniciativa queremos dizer que a Universidade Federal do Amazonas está aberta para as ações de integração e cooperação técnica que forem necessárias.
Mario Mello, conselheiro do TCE:
Me sinto lisonjeado em fazer parte dessa liga e é uma satisfação estar representando do Tribunal de Contas do Estado nessa ocasião.
Eleonora Saunier, desembargadora-presidente do TRT:
“O Tribunal do Trabalho, que hoje represento, se sente honrado com o convite. Com toda a certeza, a assinatura deste protocolo não é mera formalidade, nós estamos também unidos com vocês todos. “Liga” me lembra união e isso que estamos fazendo hoje retrata união.”
Ana Paula Serizawa, juíza federal diretora do Foro da Seção judiciára do Amazonas:
“Eu fico feliz em dizer que a Justiça Federal já tem setor ambiental, de sustentabilidade. Eu louvo essa iniciativa que nos dá a oportunidade de fazer parte dessa liga. Vamos nos unir, vamos aprender, vamos fazer parte dessa causa tão nobre”.
Lúcia Viana, magistrada representante da Amazon:
“Representando a Associação dos Magistrados do Amazonas, eu gostaria de deixar registrado, nesse momento histórico, nosso reconhecimento ao Doutor Adalberto Carim, que é o grande precursor da institucionalização dessa Vara Ambiental, que completa 20 anos no Amazonas. Reconhecemos a importância de todo esse trabalho, que hoje é internacionalmente conhecido”.
Texto: Dora Paiva
Fotos: Raphael Alves
