Diversos cartórios judiciais já haviam feito revisão dos processos de presos provisórios no final de 2016, como rotina. Réus com reiterado comportamento delitivo e que oferecem risco à sociedade não serão liberados.Varas da área criminal que funcionam no Fórum Ministro Henoch Reis já estão trabalhando numa análise mais detalhada de um maior número de processos envolvendo réus presos provisórios das cadeias públicas de Manaus, para avaliarem a possibilidade de concessão da liberdade provisória ou revogação da prisão preventiva. O procedimento atende recomendação da Portaria nº 003/2017-PTJ, assinada no último domingo (8), em caráter emergencial, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, que instituiu o mutirão carcerário nas Varas Criminais comuns e especializadas da capital e do interior do Estado. A medida integra os esforços para enfrentamento da crise no sistema peninteciário estadual.
A coordenadora do mutirão cercerário, juíza Margareth Hoagen, explica que a portaria, que estabeleceu a realização do esforço concentrado nas Varas Criminais, foi publicada na terça-feira (10), no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). “Como a medida foi instituída em caráter emergencial e o Tribunal voltou do recesso na segunda-feira (9), alguns ajustes estão sendo feitos nesses primeiros dias de atividades. Nesta terça-feira, a presidência do TJAM reuniu-se com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Amazonas, que se comprometeu em indicar advogados para atuar no mutirão. Da mesma forma, reuniu-se com representantes do Ministério Público Estadual, que irá designar promotores para as unidades judiciais que estejam necessitando, a fim de assegurar o êxito do mutirão”, afirmou a juíza Margareth.
Ao final das reuniões com os representantes da OAB-AM e o MPE, o presidente do TJAM, desembargador Flávio Pascarelli, destacou a importância de uma atuação cooordenada e da união de todos os órgãos do Sistema de Justiça para o enfrentamento dos problemas do sistema prisional. “Estamos em um momento que exige a união de forças e o diálogo para encontrar soluções práticas e viáveis para o melhor funcionamento do sistema prisional”, disse Pascarelli.
Entorpecentes
Na 2ª Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Entorpecentes (2ª Vecute), a juíza Rosália Guimarães Sarmento informou que há processos de presos (condenados, provisórios e em recurso) e que a equipe irá avaliar a possibilidade de conceder a liberdade provisória ou de revogar a prisão preventiva dos réus. “Diante da situação atual (crise no sistema prisional), isso implica na necessidade de um controle ainda mais rígido acerca da necessidade ou não da prisão cautelar, porque ela é excepcional no nosso ordenamento jurídico”, avaliou a magistrada.
Segundo a juíza, os presos postos em liberdade vão assinar um termo de compromisso, no qual vai constar uma série de medidas cautelares alternativas à prisão. “Se o preso cumprir adequadamente todas as condições impostas para a sua soltura, ele vai responder o processo em liberdade; se descumprir, abre-se a possibilidade de ser preso novamente. Acredito que não seja o interesse de ninguém, principalmente num estado de crise que estamos vivendo, descumprir medidas cautelares”.
De acordo com a magistrada, a liberdade nestes casos é prevista em lei, com medidas que devem ser cumpridas pelos réus. “Não vamos simplesmente soltar sem impor condições. Essa é uma liberdade que tem medidas previstas em lei, consta no art. 319 do Código de Processo Penal, que são medidas que visam deixar a prisão como realmente a última solução, porque a prisão é uma medida grave, extrema. Não é a regra no nosso sistema, então o próprio legislador prevê uma série de medidas para tentar fazer o filtro de quem deve ou não estar dentro do sistema prisional”, explicou a juíza.
Ano passado
Como rotina cartorária, diversas Varas já haviam feito uma revisão dos processos de presos provisórios no final do ano passado, como informou o juiz Anésio Rocha Pinheiro, titular da 2ª Vara do Tribunal do Júri, que agora também está respondendo pela 1ª Vara do Tribunal do Júri.
De acordo com o magistrado, a 2ª Vara tem um total de 2.600 processos: 1.675 em trâmite normal e o restante julgado, em grau de recurso, ou suspenso. Neste mutirão, os processos de presos provisórios e condenados pelo júri em grau recurso deverão ser analisados para avaliar se os réus sem novo delito, com prisão decretada há muito tempo, de processos antigos e não citados poderão receber a liberdade. Aqueles com reiterado comportamento delitivo que oferecem risco à sociedade não serão liberados, segundo o juiz.
Varas Criminais
Conforme a secretaria da 7ª Vara Criminal, lá também houve análise dos processos antes do recesso judicial, os quais já estão com audiências marcadas.
Na 5ª Vara Criminal, com 55 réus presos provisórios (o menor número entre as comuns criminais), a quantidade diminuiu com a avaliação que se iniciou em dezembro, quando havia 60 presos provisórios. Segundo a secretaria, será avaliada a possibilidade de liberdade para aqueles envolvendo crimes de menor potencial (receptação, furto e roubo simples), sem antecedentes, definindo-se as condições a serem cumpridas pelo réu.
Na 2ª Vara Criminal, a equipe irá analisar o tipo de delito e a primariedade do réu para verificar a possibilidade de soltura. Mas, segundo a secretaria, lá são mais comuns os processos envolvendo crimes como roubo majorado, que envolvem violência, agressão e porte de armas.
A 4ª Vara Criminal concedeu, nesta terça-feira, a liberdade a 12 presos, réus primários, após avaliação dos processos pela equipe da unidade judicial e também pelo juiz. As audiências destes réus já estão com datas marcadas pelo cartório.
Patricia Ruon Stachon e Acyane do Valle
Foto: Arquivo – TJAM
