Lúcida a iniciativa e as decisões tanto da PGM quanto, e principalmente, da Dra. Ana Maria Diógenes em aplicar a lei e mandar para o arquivo essas execuções que, em verdade, a luz da lei e da jurisprudencia do Superior Tribunal de Justiça, a partir de brilhante voto do Ministro Mauro Campbell, determina a extinção da execução pelo reconhecimento da prescrição intercorrente.
Serafim Corrêa
Fonte: Diarioam.com.br
Manaus – Nos últimos 30 dias, a Vara Especializada da Dívida Ativa Municipal (Vedam), do Tribunal de Justiça do Amazonas, em parceria com a equipe de Tecnologia de Informação do Corte e a Procuradoria Geral do Município de Manaus, conseguiu baixar 48 mil processos e, agora, trabalha para alcançar a meta de 380 mil processos baixados até o final do ano.
“Esse trabalho começou no ano passado com a suspensão de 380 mil processos. Com apoio da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Setor de Tecnologia da Informação do Tribunal, conseguimos dar baixa, nas últimas semanas, em 48 mil processos e, agora, vamos dar início ao procedimento de extinção de outros 83 mil”, destacou a juíza Ana Maria Diógenes, titular da Vara Especializada da Fazenda Pública Municipal do TJAM.
Ainda segundo a magistrada, até o final deste ano, todos os 380 mil processos terão a devida destinação. A iniciativa vai ajudar a desafogar o Judiciário amazonense e cumprir a Meta 5 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa o julgamento dos processos de execução na Justiça Estadual, Justiça Federal e Justiça do Trabalho.
À equipe da Tecnologia da Informação do TJAM coube a identificação dos processos que a Procuradoria Geral do Município selecionou para baixa. “Agrupamos todos dentro de uma mesma fila de trabalho para facilitar o trabalho da Vedam. Auxiliamos na criação de uma automação para lançamento mais célere destas sentenças de extinção em cada processo nessa fila de trabalho.
Em seguida, criamos também uma automação para que, após o lançamento desta sentença, o processo fosse automaticamente baixado. Além disso, providenciamos a troca dos computadores da Vedam, objetivando a uma maior performance nessas operações em lote, visando à redução do tempo da rotina como um todo”, afirmou o diretor da Divisão de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAM, Thiago Facundo.
