A Constituição Federal determina que os Estados membros gastem, no mínimo, 15% em educação e 12% em saúde
Da coluna do Ilimar Franco de ‘O GLOBO” transcrevo a nota abaixo:
“Três estados declararam, em 2010, não ter aplicado o mínimo de 12% do orçamento em Saúde. Piauí, 11,07%; Paraná, 9,98%; e Rio Grande do Sul, 7,62%. O Ministério da Saúde analisa a veracidade dos dados dos outros 24 estados.”
Aliás, o Rio Grande do Sul desde quando essa regra consta na Constituição Federal NUNCA cumpriu e NUNCA aconteceu absolutamente NADA.
No final do ano passado foi sancionada pela Presidente Dilma Roussef a Lei nº 12.562/2011 que regulamenta como deve proceder o Procurador Geral da República para propor a representação que nesse caso pode levar à intervenção federal nos Estados que descumpriram lei federal. É exatamente o caso dos três Estados que reconheceram publicamente que não aplicaram 12% em saúde.
Se o Piauí estivesse sozinho, por certo, a representação já estaria protocolada, mas como ele está acompanhado pelo Paraná e, principalmente, pelo Rio Grande do Sul, nada vai acontecer com nenhum dos três. Se fosse o Amapá, o Acre ou Roraima, o mundo já teria desabado, mas como é o Rio Grande do Sul…. aí não é tão grave assim….
É que na nossa Federação todos os Estados membros deveriam ser iguais, mas existem uns que são mais iguais do que os outros.
Vamos aguardar e ver que não vai acontecer absolutamente nada.
