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Não haverá perdão de débitos, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mas uma mudança no cronograma de pagamentos
Por: Felipe Frazão, de Brasília
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que a carência de seis meses dada aos Estados para que eles paguem suas dívidas vai impactar em cerca de 20 bilhões de reais as finanças do governo federal em 2016, de 15 bilhões de reais em 2017 e outros 15 bilhões de reais em 2018, num total estimado em 50 bilhões de reais. Meirelles ressaltou que os valores deixarão de ser arrecadados não significam afrouxar o déficit de 170,5 bilhões de reais. Eles já estavam previstos, segundo o ministro.
O acordo de pagamento da dívida dos Estados da União vale por 24 meses. Nesse período, os governos estaduais vão repassar ao Tesouro menos do que repassam atualmente, o que alivia temporariamente o caixa e as finanças dos entes. Depois, os pagamentos retornam aos critérios estabelecidos em cada empréstimo. O que deixar de ser pago no período de carência continuará na conta e será cobrado mais à frente, conforme Meirelles. “Não há perdão de dívida”, disse o ministro da Fazenda.
Ele também afirmou que acertaria com o governador em exercício do Rio, Francisco Dornelles, medidas para resolver a situação de calamidade pública decretada pelo Estado, a menos de 50 dias do início dos Jogos Olímpicos de 2016. Meirelles afirmou que os demais governadores foram solidários ao Rio. Ele não detalhou quais são os termos do socorro federal ao governo fluminense.
“Todos os Estados aceitaram que fosse feito algo adicional para o Rio em decorrência da Olimpíada pelo fato da calamidade e da crise financeira. Não seria razoável que isso viesse a impedir as Olimpíadas. Outros Estados já disseram que não vão declarar calamidade pública. Por tudo o que foi acordado na reunião, existe solidariedade.”
São Paulo – O governo federal chegou a um acordo paralelo com São Paulo. Nos primeiros seis meses, o Estado não vai deixar de pagar a parcela da dívida no patamar de até 100%, mas de cerca de 30%, de acordo com o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB). “Acaba sendo diferente”, disse Alckmin. Em termos nominais, porém, o “desconto” é limitado a 400 milhões de reais, o maior de todos.
“Pelo próprio tamanho do Estado e a dimensão da economia, São Paulo concordou em limitar esse desconto”, disse Meirelles. “Porcentualmente é um desconto menor, mas em termos numéricos é o maior desconto.” No caso dos demais Estados, o limite do desconto nos primeiros seis meses é de 300 milhões de reais.
O governador de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB), disse que Alckmin alegou “inconstitucionalidade” nas negociações por falta de tratamento isonômico, já que a dívida paulista é a maior entre todos os Estados – parcela mensal de mais de mais de 1,3 bilhão de reais. “A dívida deles é grande e tem que ter tratamento proporcional, em igual parâmetro ao dos outros. Diante disso, foi autorizado por todos os governadores a fazer uma negociação separada.”
O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), afirmou que houve um acordo de solidariedade aos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo, em piores condições de equilíbrio fiscal. “Sabemos que os três Estados estão em situação bem pior e a ideia é que todos possam colaborar no pacto federativo. Por mais que alguns Estados tenham mais vantagens que os outros, vamos separar as situações entre os Estados. Todos estão juntos.”
“Com essa margem do não-pagamento até dezembro, vamos poder equilibrar o déficit que se propunha para 2016 e poderemos atacar alguns serviços essenciais que estavam sendo prejudicados com a retração da economia e a queda da receita. Dá segurança de equilíbrio fiscal para os Estados”, disse o governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele afirmou que o Estado deve deixar de desembolsar em 2016 cerca de 660 milhões de reais durante o período de carência.
PEC – Presente na reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o apoio dos governadores deve facilitar a tramitação da PEC dos gastos públicos no Congresso. “É um passo significativo na relação com os Estados. O apoio dos governadores ajuda na consciência de que essa mudança na Constituição é muito importante”, disse Renan.
