O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) fez um apelo à reitoria da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), na manhã desta quarta-feira (9), para que seja rescindido o contrato de R$ 30,9 milhões com a empresa de publicidade Criae Consultoria em Comunicação LTDA. O caso foi denunciado por um grupo de alunos da universidade ao parlamentar.
“A UEA foi criada pelo então governador Amazonino Mendes e, à época, o vice-governador Samuel Hanan fez uma fórmula muito inteligente. A UEA é mantida por contribuições das empresas do Distrito Industrial que são beneficiárias de isenção ou redução de ICMS”, lembra.
Serafim explica que os principais objetivos da UEA são formar capital humano, investir em ciência, pesquisa, tecnologia, formação de quadros e ser uma universidade amazônica.
“Todos são a favor da UEA, mas ela tem finalidades bem claras. As empresas do Distrito questionam porque entram com o dinheiro e não têm o direito de fiscalizar. Elas não compõem o conselho de administração, por exemplo. UEA não é para isso. Quem tem que fazer publicidade é agência de publicidade”, disse.
Após o episódio da contratação da empresa de publicidade para a transmissão do programa ‘Minuto UEA’, o parlamentar alerta para a possibilidade de redução das contribuições à UEA por parte do empresariado por falta de transparência ou desvios de finalidade.
“Fui surpreendido com uma publicação no Diário Oficial do Estado quando a UEA contrata uma empresa para gastar com essa empresa quase R$ 31 milhões em publicidade. A UEA não é para fazer isso. Quem tem que fazer é a agência de publicidade e não dinheiro público da UEA”, critica.
O contrato está publicado na edição nº 34.855 do Diário Oficial do Estado (DOE), do dia 28 de outubro.