Nas próximas eleições, bancada federal do Amazonas terá 9 representantes, contra os atuais 8, enquanto parlamento estadual aumenta de 24 para 27 deputados.
Manaus – Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram, na noite de hoje, o aumento de oito para nove deputados federais da bancada do Amazonas a partir de 2015. Com a decisão, o número de deputados estaduais passará de 24 para 27 também a partir das próximas eleições gerais, que acontecem em 2014.
A Petição (PET) 95.457 foi julgada pelos ministros na sessão desta terça-feira e é de autoria da Assembleia Legislativa do Estado (ALE). A decisão beneficiou outros quatro estado que também terão suas bancadas aumentadas a partir de 2015: Pará, Ceará, Minas Gerais e Santa Catarina.
Este último será o maior beneficiado porque passará de 17 para 21 deputados federais na próxima legislatura.
As bancadas do estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul serão reduzidas.
A ALE fez o pedido com base na Constituição e na Lei Complemetar Nº 78/1993 que determinam que o número de parlamentares por estados na Câmara Federal deve ser proporcional ao número de habitantes apurado pelo Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Julgamento
O placar da votação foi de cinco votos à favor da redistribuição das cadeiras na Câmara, contra dois votos contrários, dados justamente pela presidente do TSE, ministra Carmen Lúcia, e do vice-presidente, Marco Aurélio Mello. ““Não sabia que o TSE tinha o poder de determinar o número das bancadas. Não cabe ao TSE fixar a representação dos estados na Câmara”, disse ele.
Vista
Ao iniciar o voto, a relatora da petição, ministra Fátima Nancy Andrighi, indeferiu o pedido de vista da Assembleia Legilativa da Paraíba protocolado no TSE na última segunda-feira. Horas antes do julgamento, a Assembleia do Maranhão pediu vista do processo pelo mesmo motivo.
“A Assembleia da Paraíba alega que é litisconsórcio passivo uma fez que terá o número de sua bancada reduzida caso a petição seja aprovada. Indefiro o peido uma vez que todos tiveram a oportunidade de se manifestar em maio de 2011 quando realizada audiência pública sobre a petição”, justificou a ministra Fátima.
Comentário meu: Ao mesmo tempo que reitero o que sempre defendi, ou seja, a necessiade de ser feito este ajuste que não aumenta o número total de deputados federais de 513, apenas cumpre a regra constitucional da proporcionalidade, reconheço que: a) – a matéria vai parar no STF e b) -as bancadas dos estados que perderam vagas – Alagoas, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a partir de hoje estarão unidas contra qualquer coisa em favor do Amazonas. Trocando em miúdos, a emenda de prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus e o projeto de lei que amplia seus limites se forem a votação nesta legislatura não serão aprovados. É melhor que fiquem para 2015. O clima azedou.
