Como se o Brasil já não tivesses problemas os mais diversos, agora o Supremo Tribunal Federal vai ter que decidir uma questão inusitada: o Tribunal Penal Internacional pediu que o Brasil prenda e entregue o presidente do Sudão, Omar Al Bashir, caso ele venha ao Brasil.
Segundo o site do STF : “Esse é o primeiro pedido de detenção e entrega de presidente da República de outro Estado soberano, em pleno exercício de seu mandato, encaminhado pelo Tribunal Penal Internacional ao governo brasileiro. Por essa razão, o ministro Celso de Mello ressaltou haver “alta relevância do tema e a necessidade de discussão, por esta Suprema Corte, de diversas questões que emanam da análise concreta deste pleito”. Mesmo porque, há grande dúvida por parte dos doutrinadores e juristas do ramo do Direito Internacional Público quanto à aplicação e incorporação dos dispositivos do Estatuto de Roma – que trata da jurisdição do TPI – ao ordenamento jurídico interno brasileiro, principalmente quanto ao caráter supra-estatal desse organismo judiciário; à competência do STF para examinar este pedido de cooperação internacional; e à compatibilidade de determinadas cláusulas do Estatuto em face da Constituição brasileira.
Al Bashir é acusado de ter cometido crimes de guerra e contra a humanidade, tipificados nos artigos 7º e 8º, do Estatuto de Roma, de cujo o texto o Brasil é signatário. ”
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Se ele é um bandido devemos encarcerá-lo aqui e levá-lo a corte internacional. O problema é que se os iraquianos e afegãos decidirem que querem o Bush preso. Apesar de não ser mais presidente seria um imbróglio.