Do portal@d24am.com por Clarice Manhã:
No período de 2008 a 2010, o custo da folha de aposentados e pensionistas do tribunal aumentou 14,4%.
Manaus – A folha de pagamento de inativos e pensionistas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aumentou 14,4 % entre 2008 e 2010. No ano passado, a despesa somou R$ 79 milhões e já chega a R$ 33.197.420 de janeiro a maio deste ano. A instituição não paga todos os seus beneficiários pelo sistema de previdência social do Estado, o Amazonprev, e inclui o salário de aproximadamente 200 aposentados no orçamento anual. Os dados foram publicados portal www.tjam.jus.br.
Em 2008, o TJAM pagou R$ 69.226.753 aos aposentados, pensionistas e juízes, desembargadores ou servidores de licença. Em 2009, o valor subiu para R$ 77.676.863, sendo que apenas no mês de setembro foram pagos R$ 11 milhões aos inativos. A média de custo dos inativos e pensionisas nos outros meses daquele ano foi em torno de R$ 5,9 milhões.
Em 2010 a despesa com pensionistas e inativos ficou em R$ 79.971.060, com média de R$ 6,5 milhões por mês, somando a remuneração, parcela de 13º, adicional e salário-família.
Segundo o vice-presidente do TJAM, desembargador Domingos Chalub, recebem pelo tribunal os desembargores, juízes e servidores que se aposentaram antes de 2004, quando a Amazonprev começou a funcionar. “Não existia um fundo de custeio previdenciário e essas pessoas não precisavam recolher. Agora é diferente. Eu e todos os desembargadores que se aposentarem daqui para frente receberão pelo Amazonprev”, disse Chalub.
O vice-presidente afirmou que a folha de pagamento dos aposentados e pensionistas é um ‘peso’ na despesa fixa do tribunal. Para Chalub, a folha dos inativos e pensionistas representa quase a metade do pessoal ativo. “Os desembargadores aposentados recebem o mesmo valor dos que estão no exercício da ativiadade, R$ 24.500. O salário dos magistrados varia conforme as vantagens pessoais de cada carreira, assim como o benefício dos pensionistas é variável”.
Segundo Chalub, a folha dos inativos aumentou de 2008 para 2010 porque a categoria contempla também os juízes e desembergadores e servidores de licença ou férias. O vice-presidente avalia que, a partir de 2030, todos os funcionários do TJAM se aposentem diretamente pela Amazonprev. “Esta é uma situação que se repete em todos os Poderes do Amazonas, seja no Legislativo, no Executivo ou no Judiciário. Quem se aposentou antes da criação da Amazonprev recebe pelo órgão de origem”, disse.
Crise Financeira
Há três meses o presidente do TJAM, desembargador João Simões, anunciou que desativaria 36 comarcas no interior do Estado por falta de recursos. O tribunal reconsiderou a decisão ao conseguir aumento de 0,4% em seu orçamento para 2012, sendo 0,2 doado pelo governo do Estado, e 0,2% cedidos pela Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Assim, a verba anual da instituição passará de R$ 330 milhões, em 2011, para R$ 419 milhões em 2012.
Segundo Simões, com o aumento no repasse, o tribunal vai fazer um planejamento para pagar sua dívida de R$ 400 milhões referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte, não pagamento da Previdência Social e diferenças salariais devidas a servidores e magistrados nos próximos dez anos.
Comentário meu: A Constituição da República estabelece em seu art. 40, § 20, que “ Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal,”, mas o Estado do Amazonas contraria tal regra e mantém CINCO unidades gestoras, quais sejam: AMAZONPREV, Tribunal de Justiça, Assembléia Legislativa, Ministério Público e Tribunal de Contas. É uma contradição séria já que as instituições que devem zelar pelo respeito à Constituição são as primeiras que a desrespeitam.
Na apreciação das contas de 2010 o Tribunal de Contas recomendou que essa distorção seja corrigida.
Pelos números publicados agora fica claro que uma das causas da crise do Tribunal de Justiça é exatamente essa, pois na medida em que 33% da folha do Tribunal corresponde a inativos, despesa que deveria ser paga pela AMAZONPREV, o Poder Judiciário está gastando muito mais do que deveria.
Para bem ilustrar, o Tribunal deveria todos os meses descontar 11% dos salários de seus servidores ativos e entregar 11% sobre o total da folha à AMAZONPREV, ou seja 11% de 67% da folha o que vai dar em números redondos 8% da atual folha. Ao invés disso está pagando 33% da folha, uma despesa que de acordo com a Constituição é da AMAZONPREV.
Sendo assim, parece ter chegado a hora de dar-se um basta nisso tudo com cada um assumindo a sua parte. Nada justifica a continuação do desrespeito à Constituição.
