O transporte coletivo é um problema nacional e de responsabilidade dos três entes: União, Estados e Municípios. Na prática, porém, a corda tem arrebentado em cima dos municípios, já que os Estados, com honrosas exceções, o Amazonas está entre elas, e a União fazem de conta que não têm nada a ver com o assunto. E sendo assim, a bomba estoura nas mãos dos prefeitos que pagam o pato, como se diz no popular.
A ANTP – Associação Nacional de Transporte Públicos – é uma entidade que realiza estudos, congressos e apresenta reivindicações em nome de seus representados. Este ano fez o seu 17º Congresso em Curitiba e apresentou as suas reivindicações para melhorar o transporte coletivo.
São elas:
a) – aprovação do projeto de lei da Mobilidade Urbana em trâmite na Câmara dos Deputados;
b) – desoneração tributária por parte dos governos federal, estadual e municipal;
c) – fundo permanente para financiamento do setor com recursos do orçamento da União.
Ou seja, o que pede são regras claras para o setor, retiradas de tributos incidentes sobre a tarifa, pagos pelo usuário e fontes de financiamento.
Hoje, como não existem regras definidas, cada um faz de um jeito e o sistema é um grande cartel no Brasil inteiro, sem possibilidade de que outros grupos venham participar.
Não se justifica, sobre nenhum aspecto, o nível de incidência de tributos sobre a tarifa e que são pagos por quem usa o sistema, exatamente os mais pobres.
Por último, a questão do financiamento. Qualquer um de nós, pessoas físicas, de posse de nossos documentos, podemos obter em minutos um financiamento para compra de um carro para o transporte individual. O mesmo não acontece com a aquisição de veículos para o transporte coletivo. A mesma dificuldade de financiamento existe para obras públicas relativas a abertura de grandes avenidas e/ou corredores exclusivos de ônibus.
O interessante é que essas são as mesmas reivindicações de seis anos atrás. Quando fui prefeito de Manaus, reduzi a tributação da passagem ao mínimo ( 2% de ISS), o Governador Eduardo Braga retirou o ICMS sobre o diesel (foi o primeiro a fazer isso no Brasil), mas o Governo Federal não retirou absolutamente nada, ou seja, continua cobrando imposto de quem não pode pagar.
Seis anos depois, nada andou.
O problema do transporte coletivo no Brasil passa pelo fato de que os empresários do setor são grandes e importantes financiadores de campanhas eleitorais e em Manaus não é diferente, depois de eleitos os governantes ficam de mãos e pés amarrados e no máximo vão para mídia fazer média dando uma de defensores da população, quando na verdade eles têm que cumprir os acordos firmados antes, durante e depois de eleitos com os empresarios do setor. Me engana que eu gosto!