Do CONSULTOR JURÍDICO:
O Ministério Público é a instituição pública menos transparente do país. A constatação foi feita pelo presidente da ONG Transparência Brasil, Cláudio Abramo, um especialista em transparência e informação, durante o seminário Liberdade e Democracia, da Fundação Assis Chateaubriand, em Brasília, na quarta-feira (27/4). O Seminário colocou em debate a nova Lei de Acesso a informação, que regulamenta o acesso a informações públicas consideradas sigilosas, como as relativas a atos dos governos militares, e cria grau de sigilo para cada tipo de informação do poder público. O encontro também discutiu a liberdade de expressão, as novas mídias e a transparência das contas públicas.
Para fundamentar sua constatação, Abramo citou o relatório de atividades do Conselho Nacional do Ministério Público: “Das doze páginas do relatório, dez são dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão qualquer informação”, disse o presidente da Transparência Brasil, que é matemático. “Eles não obedecem qualquer hierarquia e sonegam qualquer dado sobre seu desempenho”, afirmou. Para ele, cabe à imprensa “acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal controlado”.
Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, afirmou que o Judiciário é a instituição pública menos transparente quanto à divulgação de seus gastos. Ao lado de Abramo, ele sustentou que estados e municípios terão dificuldades para aplicar a Lei de Acesso à Informação, que deve ser sancionada na próxima semana. Isso porque, ao contrário da União, que já possui a Controladoria-Geral da União, alguns estados e municípios vão demorar para implantar um órgão para gerenciar o acesso às informações que devem passar a ser públicas.
“Promulgar uma legislação não é suficiente para que a informação circule”, advertiu Abramo. “A União terá um órgão para gerenciar, que é a CGU (Controladoria-Geral da União), mas os estados e os municípios vão demorar a dispor de mecanismos semelhantes”, explicou. “No primeiro dia após o prazo (de aplicação da lei, que será de 180 dias), a imprensa vai procurar as informações e muitas ainda não estarão disponíveis. Vamos ter dificuldades”, concordou Castello Branco.
Abramo discordou. Para ele, o setor público mais opaco e obscuro é o Ministério Público. afirmou, acrescentando que o relatório do Conselho Nacional do Ministério Público mostra a falta de transparência do MP. “Das doze páginas do relatório, dez são dedicadas a explicações sobre os motivos de os MPs estaduais não terem fornecido os dados pedidos, as outras duas páginas falam da falta de dados do MP federal. Nem o Ministério Público Federal nem os estaduais dão qualquer informação”, disse o matemático, concluindo que “a imprensa deveria acompanhar o que faz esse MP mal vigiado e mal controlado”.
Imprensa livre
Os especialistas que participaram do seminário também concordaram em defender a necessidade de manter a imprensa livre de qualquer controle. O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) e o jornalista Márcio Chaer, da revista eletrônica Consultor Jurídico, iniciaram os debates destacando a necessidade de manter a liberdade de expressão no Brasil.
Teixeira afirmou que as autoridades não podem fazer censuras prévias. “Não deve haver intimidação de autoridades conservadoras. O povo tem direito à informação”. Já Chaer defendeu a necessidade de uma lei especial em que o dano moral praticado pela imprensa tenha um tratamento que considere a inexistência de dolo em caso de erro involuntário.
O diretor presidente do Correio Braziliense, Álvaro Teixeira da Costa, afirmou que a Fundação Assis Chateaubriand dá prosseguimento à política e à ideologia dos Diários Associados de lutar pela liberdade de expressão ao promover eventos como o desta quarta-feira. “O preço da liberdade é a vigilância constante”, afirmou. O diretor presidente do Correio disse ainda que o tema do seminário tem que ser uma constante nos debates do país. “A liberdade precisa ser discutida com frequência.”
Regulamentação
O jornalista Gustavo Krieger e o advogado Marco Aurélio Rodrigues da Cunha participaram do debate sobre liberdade de expressão nas novas mídias, nas quais ainda não há regulamentação. “A internet não está na Constituição, mas onde há sociedade, há o direito”, observou Cunha. Para ele, um dos problemas é a falta de paralelos para os juízes decidirem sobre o assunto. O advogado lembrou que no Congresso existem em tramitação 173 proposições de regulamentação do setor.
Krieger afirmou que o problema no uso das novas mídias é a informação sem qualidade. Entretanto, que a própria população poderá fazer esse controle. “A sociedade dará credibilidade a quem tem legitimidade”.
O diretor de Comercialização e Marketing do Correio Braziliense, Paulo César Marques, encerrou o seminário destacando o trabalho de Assis Chateaubriand para o acesso à informação. “Ele trouxe a televisão para o Brasil, promoveu grandes debates, estimulou campanhas e deixou um legado para a sociedade brasileira”. O debate foi mediado pelo jornalista Alon Feuerwerker, colunista do Correio.
O MP paira sobre a sociedade brasileira como os samurais no japão rural antes da disseminação das armas de fogo. É o páis das maravilhas para os “xerifes da lei”, por dá cá aquela palha esses senhores podem desgraçar a sua vida e a vida de uma coletividade, sem dar satisfações a ninguém. Paulo Viana.