Do CONJUR:
Com média de 2.000 processos solucionados por magistrado, a Justiça Federal registrou, neste ano, o melhor resultado entre todos os segmentos do Poder Judiciário, em primeiro e segundo graus. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (5/12) pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministra Laurita Vaz.
A expectativa é que, no início de 2017, praticamente não haja mais processos na jurisdição comum com mais de quatro anos de tramitação, sem que tenha havido ao menos uma decisão.
O relatório Justiça em Números 2016, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, mostrou que a Justiça Federal foi o único ramo que conseguiu arrecadar mais do que gastou. Em 2015, as despesas dela foram de R$ 9,9 bilhões, ao passo que sua arrecadação foi de cerca de R$ 24 bilhões.
O mesmo relatório mostrou que a Justiça Federal na 3ª Região, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, apresentou a maior produtividade deste ramo do Judiciário. Segundo o Justiça em Números 2016, o índice é de 97%.
Acervo rejuvenescido
“Isso significa que o acervo de processos na Justiça Federal estará um pouco mais jovem no ano vindouro”, disse Laurita Vaz, ao fazer um balanço das atividades da corte no 10º Encontro Nacional do Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.
Nos juizados especiais federais, onde tramitam causas com valor inferior a 60 salários mínimos e que representam cerca de 70% de toda movimentação judicial na Justiça Federal, o tempo de tramitação para a primeira decisão em 2016 foi inferior a três anos em mais de 98% dos casos.
Laurita Vaz ressaltou ainda a busca pela Justiça Federal de soluções alternativas de conflito, “evitando a judicialização desnecessária”. Até o fim de novembro, foram concluídos 90 mil casos por conciliação.
Redução da carga
Em relação às ações coletivas (ações populares e ações civis públicas), foram resolvidos cerca de 70% dos processos em tramitação há pelo menos quatro anos, “um resultado significativo, tendo em vista a complexidade inerente a essas classes processuais”, ressaltou a presidente do CJF.
Na área criminal, foram solucionadas mais de 44 mil ações penais, no ano passado, com redução de acervo nas regiões Sudeste e Nordeste do país.
Quanto aos crimes contra a administração pública, nos últimos dois anos foram julgados cerca de 4.000 casos envolvendo crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e “tantos outros ilícitos da espécie que corroem o patrimônio público brasileiro e malferem o espírito da cidadania”, avaliou a ministra.
Nesse período, houve cerca de mil condenações somente nas ações de improbidade administrativa. Foi prioridade em 2016 também o julgamento de crimes relacionados ao trabalho escravo, à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.
“O momento presente nos indica, portanto, que devemos continuar motivados, na busca incessante da melhor prestação jurisdicional. Estamos no caminho certo, e o que precisamos é aprimorar cada vez mais as nossas ferramentas gerenciais”, disse Laurita Vaz.
“Temos um norte estratégico seguro e razões de sobra para defender a sociedade brasileira contra a criminalidade e contra toda forma de abuso de poder ou de omissão das autoridades. Há um bom combate a se travar e nele, tenho certeza, estaremos todos engajados”, concluiu a ministra.
Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
