TOLERANCIA ZERO, PARA TODOS.

O arquiteto Roberto Moita criou no Facebook um grupo “MANAUS, DEBATES NECESSÁRIOS” e hoje ocupa a página 3 de ‘A CRÍTICA” com importante entrevista sobre a questão do urbanismo em Manaus (transcrevi a matéria no post abaixo).

A matéria está assim sintetizada no lead: “Ele defende mais rigor do Poder Público na ocupação desordenada de terras e diz que o maior problema da cidade está na informalidade de obras sem projetos e sem licenças.”

Concordo plenamente com o Moita.

Apenas acrescentaria uma informação que considero importante: essa informalidade não é, como pensa a maioria, praticada apenas pelos mais pobres que invadem as margens dos igarapés, as áreas de preservação permanente, mas também pelos grandes empreendimentos e até mesmo, pasmem, pelo próprio Poder Público. Ou seja, não há por parte de parcela significativa e importante da sociedade o respeito à autoridade a quem compete o controle do uso do solo que é exatamente a autoridade municipal.

Esse é o cerne da questão.

Estou muito à vontade para falar sobre o tema porque quando assumi a Prefeitura, em 2005, tinha informações parciais sobre a questão e uma vez comprovado o que diziam, tomei a iniciativa de estender a mão no sentido de que todas as obras fossem regularizadas.

Tomei três providências:

1ª) Reduzi as taxas de licenciamento do IMPLURB;

2ª) Isentei de taxas municipais as obras públicas, diante da informação que o Estado do Amazonas e o Governo Federal não pediam a autorização para construir porque tinham que pagar;

3ª) Paguei o preço de enfrentar as invasões, principalmente das áreas de preservação permanente.

Com isso aumentou o grau de formalidade das construções em Manaus, mas obviamente não resolveu de todo o problema, até porque ele é cultural, lamentavelmente.

Os números mostram isso. Em 2003 foram licenciados 400 mil metros quadrados de novas construções. Em 2004, 700 mil. Em 2005, esse número passou para 2 milhões de metros quadrados e em 2008 alcançou 4 milhões.

O setor público, principalmente a SUHAB, passou a pedir licença e depois a requerer o habite-se, coisa que nunca havia feito.

Na repressão às invasões paguei um preço muito alto, porque a cultura era a de que invadir era o certo, reprimir a invasão era o errado.

Lembro dois exemplos que marcaram essa quebra de paradigma.

O primeiro, uma invasão às margens do Mindu às vésperas das eleições de 2006. Mandei retirar os invasores e no outro dia toda a imprensa deu manchete, inclusive um jornal destacou o assunto dizendo que eu era contra os pobres. Registro que contei com o apoio do Ministério Público na pessoa da Procuradora Maria José Nazaré.

Dias depois, com a retirada total, achei por bem fazer um ato que simbolizasse a retomada do Mindu. Convidei para o evento a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Ela não pôde vir, mas mandou o Marcus Barros, então presidente do IBAMA. O ato, com a presença de comunitários, crianças de uma escola municipal e autoridades foi muito bonito, mas não mereceu uma única linha na imprensa no outro dia. Uma contradição o destaque dado à invasão e o não registro quando retomamos o espaço público.

O segundo, a retirada do Restaurante Tropeiro, em plena Avenida Djalma Batista, uma invasão de área verde do Conjunto Eldorado. E aí não estávamos falando de pobres. A imprensa bateu, disse que era uma arbitrariedade, recebi telefonemas de um monte de gente importante, mas retirei. Ganhei a inimizade dos donos do restaurante para quem eu é que era o errado e não eles que invadiram uma área verde de um conjunto. E registre-se que a retirada se fazia cumprindo uma ordem judicial, obtida pela Prefeitura.

Para a construção ser regular existe um caminho a ser percorrido, mas que não foi respeitado por 2/3 dos imóveis em Manaus, pois temos 450.000 domicílios e apenas 150.000 possuem Registro de Imóveis.

O roteiro é o seguinte:

– Contratar um engenheiro/arquiteto para fazer o projeto;

– Juntar a comprovação de propriedade do terreno e pedir autorização junto à Prefeitura que emitirá a “LICENÇA”;

– Fazer a obra pagando as obrigações previdenciárias dos trabalhadores;

– Concluída a obra, pedir à Prefeitura o “HABITE-SE” e à Previdência Social a “CND – Certidão Negativa de Débitos” em relação à obra;

– De posse dos dois documentos, ir ao Cartório de Registro de Imóveis e registrá-lo.

Esse roteiro não é seguido pela maioria, e aí é bom registrar que não são apenas os pobres, mas grandes empreendimentos e até mesmo o Poder Público.

Quem não se lembra da revelação do Secretário de Planejamento, Marcelo Lima, há poucos dias sobre o fato de que o “Vivaldão” não tinha Registro de Imóveis nem do terreno, que dirá da obra?

Pois é, o Moita tem total razão.

Entendo que chegou a hora do jogo da verdade no rumo de regularizarmos a cidade. Isso vai levar muito tempo, por certo mais de dez anos, e precisa começar de cima para baixo.

Os órgãos públicos poderiam começar dando esse exemplo, seguidos dos grandes empreendedores, inclusive empresas do Distrito Industrial. Isso dará força para que possamos, de uma vez por todas, quebrar os paradigmas que ainda teimam em resistir achando que é certo invadir áreas de preservação permanente e de risco e construir sem licença, sem assinar a carteira dos trabalhadores, sem pagar a Previdência Social e, por conseqüência ficar sem “HABITE-SE” e “REGISTRO DE IMÓVEIS”.

Está chegando a hora de TOLERANCIA ZERO, PARA TODOS.