O mandato popular é soberano e pilar do Estado Democrático de Direito, mas certas pessoas que se acham acima do bem e do mal e juraram defender a Constituição, ao que parece faltaram a aula sobre o artigo 1º, parágrafo único: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente…”. Essas pessoas pensam que são o que?
Todo vereador tem a prerrogativa de fiscalizar as ações do Poder Público, mas no último domingo (4), dia da eleição unificada do Conselho Tutelar, o direito do vereador Marcelo Serafim líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi violado ao ser impedido de entrar na sede do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE/AM) junto com outros dois advogados. Nesta segunda-feira (5), o parlamentar indignado ocupou a Tribuna para relatar o ocorrido.
De acordo com Marcelo Serafim, ele passou todo domingo andando pelos locais de votação, visitando as escolas, acompanhando de perto a eleição em várias áreas da cidade, enquanto, agente fiscalizador dos atos do município na eleição organizada pela prefeitura de Manaus, através, da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Direitos Humanos (Semmasdh) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Preocupado com as irregularidades observadas no pleito, no final da tarde, Marcelo Serafim foi até a sede do Ministério Público do Estado (MPE) para acompanhar a chegada das urnas representando a Câmara Municipal de Manaus, mas ao chegar no MPE foi proibido de entrar. “Fui informado por uma pessoa de alta patente da polícia militar que minha entrada não seria permitida. Questionei aquela situação e disse que queria falar com algum promotor, me colocaram para falar com a promotora de justiça dra. Vânia Marinho e ela disse que eu não poderia entrar no Ministério Público, o que é um absurdo. Imagina a Câmara Municipal de Manaus proibindo o procurador de fazer qualquer ato de fiscalização?”, questionou.
Da tribuna o vereador pediu a Semmasdh que não faça mais a próxima sessão de apuração na sede do MPE. “A prefeitura tem as suas casas, é justo que se faça a apuração em um local da prefeitura situado na própria zona eleitoral e não levar para o MP aonde certos procuradores se acham maiores do que os vereadores no ato de fiscalizar. ”, alfinetou. O vereador alega que estava no MPE como fiscal do povo e essa proibição não deveria ter acontecido.
Marcelo Serafim obteve o apoio e a solidariedade dos demais vereadores da Casa Legislativa. O presidente da Câmara Wilker Barreto (PHS) que tinha autorizado o parlamentar a representar a Casa Legislativa na fiscalização da eleição do Conselho Tutelar ficou estarrecido com o ocorrido. “Vou constituir uma Comissão de vereadores que vão acompanhar o próximo pleito e o dia da votação. O que me deixa indignado é essa violação a prerrogativa do vereador Marcelo Serafim, isso é imperdoável. ”, desabafou.
Bagunça
“Ao longo do dia todos vocês (vereadores) são testemunhas da bagunça que foi a eleição do Conselho e aí existem vários fatores: O Tribunal Regional Eleitoral falhou na emissão das listas de votação, falharam os mesários sem preparo, as listas não foram divididas por sessão o que fazia com que os eleitores chegassem ao local e não tivessem o seu direito de votar respeitado. ”, questionou Marcelo Serafim.
