Ação é uma das medidas adotadas pelo Tribunal para proporcionar maior celeridade à análise de processos de presos provisórios.
Quatrocentos e trinta e dois presos provisórios da capital tiveram a liberdade concedida durante a primeira semana do mutirão carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sendo que parte deles terá que usar tornozeleira eletrônica, além de outras medidas definidas pela Justiça. O mutirão foi instituído pelo presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Flávio Pascarelli, no último dia 10, com a finalidade de reduzir a tensão no sistema prisional do Estado, que registrou rebeliões, fugas e mortes de detentos no início deste ano. O balanço parcial do mutirão foi divulgado nesta terça-feira (17), durante o anúncio da realização da Semana da Justiça Criminal, um esforço concentrado que será implementado pelos Tribunais de Justiça de todo o País por recomendação da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia.
A ideia é que o Judiciário concentre esforços, em cada Estado, para a análise dos processos de presos provisórios. No Amazonas, o Tribunal de Justiça já havia se antecipado à recomendação e, desde a semana passada, vem intensificando a avaliação processual desses casos nas Varas Criminais – comuns e especializadas – da capital e do interior do Estado. O presidente deixou claro que “o mutirão não significa pura e simplesmente que a Justiça vai soltar presos”. Vamos avaliar, criteriosamente, se as condições da prisão preventiva ou provisória permanecem. Essa análise é feita pelo juiz, promotor e defensor público ou advogado. E acredito que, em se tratando de alguém que ofereça perigo à sociedade, a liberdade não será concedida”, afirmou, ressaltando a participação da Defensoria, Ministério Público e da OAB-AM no mutirão.
Na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, por exemplo, foram analisados 79 processos de réus presos provisoriamente e destes, apenas 10 tiveram a concessão de liberdade. Quatro deles ficarão em liberdade com uso da tornozeleira eletrônica e, destes, dois terão também que cumprir medidas protetivas. Para o restante a prisão foi mantida, pois não foram identificados os critérios que permitissem ao réu esse benefício.
No interior do Estado, somente em 13 municípios, a equipe de Assessoramento Jurídico Virtual do TJAM analisou 665 processos nesta primeira semana de mutirão. Foi concedida a liberdade provisória a 29 réus presos.
A procuradora-geral em exercício do Ministério Público Estadual (MPE-AM), Leda Mara Nascimento Albuquerque, destacou que o órgão está participando do mutirão com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública no sentido de reforçar a atuação em algumas Varas, como a Vecute, Vara de Execução Penal e Varas Criminais, que trabalham com processos de réus presos. “Reforçamos não só com promotores de Justiça, mas também com técnicos que atuam junto aos promotores nesses processos. Estamos trabalhando com muita responsabilidade para que, como bem disse o presidente do Tribunal de Justiça, não sejam colocados na rua pessoas que ofereçam perigo à população. A análise está sendo muito criteriosa, em que pese o fato de o momento exigir essa atuação mais emergencial. Estamos tendo todo o cuidado para que não venhamos a transferir esse risco de dentro do presídio para fora”, afirmou.
O presidente da OAB-AM, Marco Aurélio Choy, disse que a entidade, “mantendo seu espírito colaborativo com as instituições públicas e conclamada pelo presidente do TJAM a contribuir, colocou à disposição do Tribunal 50 advogados voluntários, que estão sendo disponibilizados para auxiliar nessas audiências do esforço concentrado, de modo que aqueles presos que a Defensoria Pública não consiga atender ou que não tenha advogado constituído nos autos, possa ser representado por qualquer um desses advogados”. “Organizamos uma escala de atendimentos no Fórum Ministro Henoch Reis e, desta forma, estamos colaborando com este mutirão exitoso organizado pelo Tribunal”, acrescentou Choy.
Participaram também da entrevista coletiva deste terça representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Assembleia Legislativa do Amazonas e juízes criminais.
Medidas adotadas para enfrentamento da crise
Dentre as medidas adotadas pelo TJAM para o enfrentamento da crise no sistema prisional estão a criação do Grupo Interinstitucional de Análise e Acompanhamento do Sistema Prisional (GIASP), com participação de representantes de todos os órgãos do sistema de Sistema e da Secretaria de Segurança e da Administração Prisional; antecipação do mutirão carcerário; o reforço à estrutura da Vara de Execuções Penais (VEP); o fomento à realização de audiências por sistema de videoconferência; o incentivo à permuta entre juízes de Varas diferentes, de modo que os magistrados, com o devido interesse, possam atuar em Varas com a característica de seu perfil de julgador; a disponibilização da Escola Superior de Magistratura do Amazonas (Esmam) para a capacitação de magistrados e servidores que atuam em Varas Criminais e de Execução Penal são algumas das medidas que estão sendo tomadas pela Presidência da Corte Estadual.
Interior
O Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual, criado pela Presidência do TJAM em setembro do ano passado, também está atuando no mutirão carcerário, auxiliando as Comarcas do interior do Estado na análise dos processos com réus presos (provisórios ou condenados). De acordo com o juiz auxiliar da Presidência e coordenado do Núcleo, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, desde a semana passada os três juízes supervisores e os 20 servidores que integram o grupo de trabalho estão voltados para essa tarefa, com o objetivo de reforçar as atividades que estão sendo realizadas pelas Comarcas como parte do mutirão. Treze municípios já tiveram a análise de processos concluída.
Conforme dados parciais, o trabalho da equipe já resultou em 08 indeferimentos de pedidos de liberdade provisória; 04 revogações de prisão provisória, com substituição por medida cautelar; 09 concessões de liberdade provisória; 01 progressão de regime; 16 relaxamentos de prisão provisória por excesso de prazo; 04 recebimentos de denúncia e mais 25 despachos diversos em processos. “Solicitamos às Comarcas e já recebemos a listagem de réus presos de quase todos os municípios. Estamos trabalhando na análise dos respectivos processos”, informou o juiz Flávio Freitas. Além dele, integram o Núcleo de Assessoramento os juízes Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, Danielle Monteiro Fernandes Augusto e Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.
Os municípios que já tiveram a análise de processos concluída são: Alvarães (17 processos), Amaturá (21), Atalaia do Norte (17), Autazes (49), Boca do Acre (47), Caapiranga (10), Careiro Castanho (42), Ipixuna (15), Itapiranga (14), Guajará (24), Manicoré (76), Nhamundá (16), Tabatinga (317).
A realização do mutirão carcerário iniciado pelo TJAM na semana passada integra o conjunto de medidas emergenciais adotadas pela Corte, com o apoio do Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário do Estado que registrou, nos primeiros dias deste ano, conflitos graves entre detentos, com mortes e fugas dos presídios. Na Portaria 003/2017, que determinou a realização do mutirão, o presidente da Corte, desembargador Flávio Pascarelli, estabeleceu que o Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual prestasse apoio integral às atividades desta ação, pelas Comarcas do interior. Com esse objetivo, ampliou de 15 para 20 o número de servidores atuando no grupo de trabalho.
Texto: Acyane do Valle e Terezinha Torres | TJAM
Fotos: Raphael Alves | TJAM
