Por Martha Bernardo, no portal D24AM:
Manaus – O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador João Simões, informou que as 36 comarcas do interior do Estado começam a ser desativadas a partir da primeira quinzena do mês de maio, medida que atinge mais de 600 mil pessoas que passarão a ter juiz apenas uma vez por mês. De acordo com ele, as primeiras a terem suas atividades transferidas para a as comarcas-polo serão aquelas que já estão sem juízes. A assessoria do TJAM não informou quais são esses municípios.
João Simões explicou que um planejamento para o processo de desativação e funcionamento das comarcas-polo está sendo finalizado. Segundo o desembargador, o levantamento vai definir onde serão ‘encaixados’ os juízes e servidores que atuam nas comarcas, para comarcas-polo os processos serão encaminhados, para que não haja extravio de documentos, além de definir que tipo de serviços podem funcionar nas cidades que terão comarcas desativadas.
O presidente disse também que já na primeira semana de maio, todo o planejamento vai ser apresentado aos poderes Executivo e Legislativo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, segundo ele, para que não restem dúvidas sobre o processo. As prefeituras das cidades afetadas também receberão visitas de membros do tribunal que explicarão todo o processo. O planejamento do TJAM prevê que os municípios com comarcas desativadas ficarão sob a jurisdição de 14 comarcas-polo e serão atendidos por juízes itinerantes uma vez por mês.
A Assembleia Legislativa do Estado (ALE) será um dos primeiros a receber a visita dos desembargadores do TJAM. “Estaremos lá com toda a nossa equipe abertos ao diálogo com os deputados, aberto às críticas e questionamentos, com todo o respeito que deve haver entre os poderes”, disse Simões, que afirmou ainda não ter recebido a Moção de Apelo, proposta pelo deputado Belarmino Lins (PMDB) e assinada por outros 20 parlamentares, para que a desativação das comarcas fosse adiada por 90 dias.
O desembargador considerou a possibilidade de discutir com o presidente da Assembleia, durante a visita, um possível repasse das ‘sobras orçamentárias’ da ALE, para ajudar a solucionar os problemas financeiros que o tribunal enfrenta, motivo pelo qual as comarcas serão fechadas. De acordo com ele, essa seria uma ‘medida legal, mas que precisa ser discutida entre os presidentes dos poderes’.
A reportagem tentou contato com o presidente da ALE, deputado Ricardo Nicolau (PRP), para comentar o assunto, mas não obteve sucesso.
Simões reafirmou que as comarcas vão ser fechadas até que o governo do Estado atenda a solicitação do órgão de aumento de R$ 100 milhões no orçamento anual do TJAM. O desembargador disse que as negociações continuam e que está confiante no atendimento da solicitação.
O desembargador chamou atenção para a necessidade do aumento do repasse ser algo fixo, uma vez que a contratação de juízes e servidores por meio de concurso público obriga a existência de recursos definidos. “As contratações não são temporárias, essas pessoas entram nos quadros do tribunal e não saem. Até mesmo os juízes que se aposentam continuam recebendo por repasses do orçamento. É preciso ter uma previsão legal, num valor certo”, concluiu João Simões.
No início do mês, o presidente do TJAM decidiu manter a desativação das comarcas do interior do Estado, após reunião com o secretário de Fazenda do Estado, Isper Abrahim, em que o secretário afirmou que um aumento no orçamento estadual só será possível caso haja um excesso na arrecadação do Estado e que apenas a partir do segundo semestre de 2011 será possível fazer uma previsão orçamentária.
