Transcrito da FOLHA.COM , por FREUD ANTUNES, DE RIO BRANCO
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Adair Longuini, afirmou que o Estado vive sob uma “tirania orçamentária” do governador Tião Viana (PT) e que ele não está cumprindo o que prometeu ao Judiciário.
O TJ e o Executivo do Acre mantêm uma disputa por razões orçamentárias desde o fim do ano passado.
Longuini afirma que o governo reteve, nos últimos cinco anos, R$ 35,8 milhões em recursos que tinham como destino o pagamento de servidores aposentados do Judiciário.
O TJ também reclama de ser excluído das discussões sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Para Longuini, o governo tem tratado o TJ como uma “delegacia” ao decidir sozinho os valores que serão utilizados pela Justiça, o que é inconstitucional. Ele afirmou que entrará com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para anular as decisões do Estado.
“A LDO deve ser formatada pelos três poderes: Executivo, Judiciário e Legislativo, e historicamente não somos convidados. Quando mandamos a proposta orçamentária, no ano passado, propusemos R$ 224 milhões, eles cortaram para R$ 139 milhões”, disse à Folha o presidente do TJ.
Segundo Longuini, o governo do Estado não é transparente na divulgação dos valores arrecadados e nega informações solicitadas pelos desembargadores.
“No ano passado, ainda como vice-presidente, convenci um desembargador a mandar alguns ofícios ao governo solicitando dados, e esses ofícios nem sequer foram respondidos. Na verdade, a gente vive uma tirania orçamentária por parte do poder Executivo”, disse Longuini.
Para protestar contra o governo, o TJ publicou um texto em seu site no qual ameaça o governador com medidas judiciais, caso ele não cumpra a “promessa” de aumentar os repasses.
“Se o Estado demonstrar que está em situação precária, capenga e pobre, e colocar na mesa esses dados, então tudo bem. O Judiciário participa da quebradeira, só que esses números não são mostrados”, afirmou.
O presidente do TJ disse que enviou notificações ao governo para tentar impedir o desconto dos repasses previdenciários, mas o governo continua a descontar cerca de R$ 6 milhões a cada ano.
Sem a verba, o Tribunal é obrigado a pagar os inativos com parte dos recursos do orçamento.
“Esse procedimento, ao meu ver, implica até em improbidade administrativa. Fico numa saia justa, numa dificuldade muito grande, sem condições mínimas para cobrir a folha [de pagamento] e uma parte do custo fixo”, disse Longuini.
Para ele, a LDO do Estado possui “vícios” que a tornam nula, já que o Judiciário não participou de sua formulação. Ele disse que informará a Assembleia Legislativa e que tentará anular a norma no STF.
A Folha procurou a assessoria de imprensa do governo do Estado, mas não teve retorno.
