Temos déficit sim, mas não estamos de “pires na mão”

Novos dirigentes do TJAM concedem entrevista coletiva à imprensa momentos antes da solenidade de posse

Trinta minutos antes de tomar posse, os desembargadores João de Jesus Abdala Simões (presidente), Domingos Jorge Chalub ( vice-presidente) e Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura (Corregedora de Justiça) concederam uma entrevista coletiva à imprensa de Manaus, onde fizeram um balanço da atual situação do TJAM e adiantaram algumas ações que deverão implementar no biênio (2010-2012) para reforçar os serviços de prestação jurisdicional.

P: Desembargador Chalub, o Tribunal que o senhor está entregando ao desembargador João Simões ainda está no vermelho?

Chalub: Como já foi explicado nós, ou seja, a direção do Tribunal de Justiça nesse espaço de tempo, os dez meses, que fiquei como substituto, ou tampão como é chamado, do mestre Auzier ( Moreira, ex-presidente), nós ficamos vivendo em termos de finanças, com repasse de 6.5 como é chamado nos termos de contabilidade do repasse. Antes, era 7.0, e até hoje não se sabe ao certo, se teria sido reduzido para 6.5 por conta da crise. Eu não tenho o perfil de contabilista, não entendo. Isso daí não é racional. Não interessa saber de crise. Se estamos falando em termos percentuais, o que tiver da receita, ou líquida ou bruta, terá que ser 6.5. Com crise ou não. O certo é que tem que ser restaurado ou para 7.0 ou para 8.0, como nós pedimos. Com 8.0 sim, seria possível fazer o saneamento do Tribunal.

O Tribunal está crescendo. Principalmente com a inauguração da ponte que vai ligar os cinco municípios. Aquilo vai ficar uma loucura. Não é bem frear o jurisdicionado, é prestar jurisdição lá do outro lado do rio, em Iranduba, como se fosse um povo metropolitano. E aí tem que estar tudo agregado, tem que ter mais funcionários, mais juízes, porque senão não vai suportar. Todo mês é como se o Tribunal fizesse um vale na contabilidade pública, o que não existe. É necessário mais 4 milhões todo mês para complementar a folha de pagamento.

P: O Tribunal está de pires na mão?

Chalub: Eu não faço o discurso de que o Tribunal está falido. A instituição não pode falir, isso não é empresa. O Poder Judiciário não pode fazer empréstimo, como faz o Executivo, e aí a gente tem que pedir de quem? Do príncipe, que tem a chave do cofre, que é o executivo. Ou seja, o governador do Estado, mas não com esse papo de “pires na mão”, não tem negócio de pires, até porque o dinheiro não é do governador, é do povo.

P: Desembargador João Simões, na presidência o senhor vai continuar pegando vale do governo?

João Simões: Nós iniciamos, juntamente com o desembargador Chalub e a desembargadora Socorro, fazendo várias visitas aos poderes. Eu acompanhei o desembargador Chalub à Assembleia Legislativa e lá fomos recebidos por 18 deputados estaduais, liderados evidentemente, pelo seu presidente, o deputado Belarmino Lins. E lá nós expusemos a situação do Tribunal. Como o desembargador Chalub destacou, nós não vamos usar esse termo de “pires na mão”. Até porque nós somos o poder, e nós vamos ter uma comunicação, uma convivência com os outros poderes, como dita e reza a constituição, ou seja, de forma harmônica e independente.

P: Nessa reunião da Assembleia, o Legislativo acenou com a possibilidade de repensar o repasse do Tribunal?

João Simões: Nesse encontro que nós tivemos com os deputados, lá ficou bem claro que a situação do Tribunal da forma como está não pode continuar, porque são dois pontos a serem resolvidos. O primeiro é que nós temos um déficit que ninguém escondeu até hoje. O próprio presidente vem informando isso com frequência. Mas, além desse déficit mensal, nós precisamos de mais recursos, porque hoje nós temos 2.023 servidores na Casa. E isso não é suficiente. Além da deficiência nas Varas da capital, em alguns casos, temos municípios onde são servidores apenas o magistrado e, às vezes, um oficial de justiça. Às vezes um escrivão. E muitas das quais nem isso tem. Posso citar dois casos que visitei recentemente, a comarca de Juruá e a comarca de Jutaí. Se não fosse a benevolência ou a sensibilidade dos prefeitos, a situação seria pior. Digo isso até agradecendo a colaboração, ao espírito público dos prefeitos para com o TJAM. Mas eles não fazem isso para os desembargadores, e sim em prol dos jurisdicionados. Então as prefeituras do interior têm sido uma grande parceira do TJAM. Se nós vamos continuar pegando vale, esse não é o nosso objetivo. O nosso objetivo é sanear as finanças do Tribunal, tomando duas iniciativas: a primeira, cortando os gastos possíveis e a segunda, também conversando com os poderes Legislativo e Executivo, para aumentar o repasse, para que nós possamos fazer frente aos 600 mil processos que aguardam solução.

P: Atualmente, qual o repasse que é feito ao TJAM e qual seria o ideal para sanear as finanças?

João Simões: Eu quero dar o número exato, até maio deste ano o montante do nosso déficit chega a 123 milhões, 333 mil, 646 reais e 93 centavos. O nosso repasse anual de 6.5 como já frisou o presidente, está projetado para este ano 237 milhões, 252 mil, 999 reais e 96 centavos, que corresponde a um repasse mensal de 19 milhões e meio. O ideal seria 9.0 do orçamento.

P: Quando o sr. diz que até maio o déficit é de 123 milhões, o que é esse déficit?

João Simões: Esse déficit é o débito. As despesas aumentaram e o nosso repasse continuou com o mesmo valor.

P: Isto significa dizer que o TJAM está devendo alguma coisa pra alguém?

João Simões: Nós não devemos a nenhum fornecedor. Eu vou esclarecer, o TJAM não deve nada a nenhum fornecedor, todas as contas estão pagas. Trata-se dos repasses, como o desembargador Chalub já acrescentou, aquilo que foi adiantado. E não é só da gestão de 10 meses. Não, isso vem desde 2008.

P: Quando se propôs aumentar esse repasse ao governo e ao legislativo, eles acenaram de forma positiva?

João Simões : Todos os deputados, sem exceção de nenhum, foram sensíveis ao nosso pleito, entendem que a Justiça, tanto da capital quanto do interior precisa ser mais fortalecida. O governador Omar Aziz também já demonstrou estar sensível e já acenou de forma positiva, agora nós temos que tramitar toda legislação que permita esse aumento para o ano de 2011. Este ano de 2010 nós vamos ter que fazer também uma abertura no orçamento por meio de um suplemento, de uma emenda ao orçamento, para suplementar, para que nós possamos fazer frente aos nossos gastos.

P: Não existe um dispositivo tipo “anistia” desse déficit de repasse com o governo?

João Simões: Isso nós podemos conversar com os outros poderes, nós não resolvemos nada isoladamente, nós mandamos a mensagem, tramita pela Assembleia Legislativa, o Poder Legislativo, e depois vai à sessão do Poder Executivo, por meio da vossa excelência, o governador do estado.

P: Qual a meta da sua presidência até 2012?

João Simões: A nossa meta é julgar mais processos. Existem hoje, no Estado do Amazonas, cerca de 600 mil e 600 processos aguardando solução. Nosso empenho maior, nossa meta fim é julgar a maior quantidade de processos possíveis, com celeridade, sem esquecer a qualidade das decisões. E a nossa meta meio é dotar o TJAM , por meio de concurso público, de mais servidores e juízes, para que nós possamos dar conta dessa gigantesca tarefa.

P: E quanto ao déficit , até maio deste ano qual será o gasto do Tribunal de Justiça?

João Simões: Até maio, R$ 123 milhões é o que já está acumulado de déficit. Mas não é só deste ano, esse déficit vem sendo acumulado desde abril de 2008.

P: Desembargadora Maria do Perpétuo Socorro Guedes Moura, o que esperar da Corregedora de Justiça, cargo onde a senhora já esteve e reassume agora?

Socorro Guedes: O objetivo é fazer com que as metas do judiciário sejam cumpridas. Iremos trabalhar em cima de metas . Cobrar mais dos juízes, tanto da capital como do interior, para que o serviço seja mais eficiente para o jurisdicionado que precisa de Justiça.

Da Assessoria de Comunicação do TJAM, no site do tribunal.