Fonte: Poder 360
O presidente Michel Temer sancionou neste domingo (6.mai.2018) o projeto de crédito orçamentário (PLN 3/2018) que distribui R$ 4,4 bilhões entre Estados e municípios como parte das compensações financeiras pela produção de petróleo, gás natural e hidrocarbonetos.
O texto, de autoria da Presidência da República, foi aprovado no fim de abril pelo Congresso Nacional e encaminhado para sanção. Determina a abertura de crédito no valor de R$ 4,49 bilhões, provenientes do excesso na projeção de arrecadação de royalties.
Ao sancionar essa lei, Temer tenta continuar com alguma influência nos Estados e municípios. Ele é rejeitado por mais de 70% dos brasileiros e luta para atuar no seu processo sucessório. Ao irrigar com dinheiro as contas de governadores e prefeitos, procura manter bons canais políticos de comunicação.
Outras liberações
Além das compensações pela produção de petróleo e gás, o projeto também libera receitas relativas a compensação financeira pela utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica (R$ 6,7 milhões) e pela exploração de recursos minerais (R$ 74,7 milhões).
Segundo o documento encaminhado ao Congresso, as receitas a serem transferidas obedecem as previsões legais de participação de municípios e Estados nos royalties dessas explorações de recursos naturais. O dinheiro inclui também os valores para atender decisões judiciais que determinam o pagamento de correção monetária durante o tempo em que o dinheiro ficou retido pela União.
A lei sancionada hoje repassa ainda R$ 18 milhões do ITR (Imposto Territorial Rural) e do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) aos municípios.
