O presidente Michel Temer assinou decreto nesta quinta-feira (29) que reajusta de R$ 880 para R$ 937 o salário mínimo. O novo valor entrará em vigor a partir do domingo (1) e deverá ser publicado na edição desta sexta-feira (30) do Diário Oficial da União.
Por lei, o reajuste do salário mínimo tem que ser feito com base na inflação apurada no ano anterior e na variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Na proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional, o governo federal calculava uma elevação para R$ 945,80. Como a inflação do período foi menor do que a prevista inicialmente, o valor foi alterado para R$ 937.
O governo aplicou ainda um redutor de R$ 2,29, “resultante da diferença entre o valor observado para o INPC em 2015 e estimativa aplicada para o cálculo do reajuste do salário mínimo de 2016”, segundo o Ministério do Planejamento.
A estimativa para o INPC em 2016 é de 6,74%, calculada pelo Ministério da Fazenda, menor do que a previsão de 7,5% realizada em outubro, quando do envio da LOA (Lei Orçamentária Anual). No acumulado do ano até novembro, o INPC está em 6,43%.
“Em virtude da inflação menor em 2016, o reajuste será menor do que o previsto na LOA. Trata-se, portanto, de aplicação estrita da legislação”, disse o Planejamento.
A regra de correção do mínimo aprovada no Congresso Nacional é válida até 2019. Em 2015, o PIB encolheu 3,8% e, portanto, esse indicador não é considerado na conta.
O Ministério informou que o reajuste resultará no incremento de R$ 38,6 bilhões da massa salarial em 2017, ou 0,62% do PIB, “com efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”.
