BUROCRACIA, UM ENTRAVE NACIONAL
O TCU vai examinar a questão da burocracia no ambiente de negócios. Creio que pela primeira vez isso acontecerá. O que se espera é que na sequencia aconteçam medidas desburocratizantes que hoje asfixiam a cidadania. As posições que o Brasil ocupa quando comparado aos demais países são ridículas.
Dentre os 193 países existentes no mundo estamos colocados em 176 para abrir uma empresa e em 184 para pagamento de tributos.
Sem reduzir a burocracia não iremos a lugar algum.Leia a matéria abaixo extraída do PORTAL DO TCU.
Serafim Corrêa
Fonte: Portal TCU
Estratégia foi apresentada no evento “Diálogo Público”, que reuniu representantes do Executivo federal, da sociedade civil e do setor produtivo para debater as disfunções na burocracia estatal e seu impacto no ambiente de negócios na competitividade das organizações produtivas nacionais.
Desequilíbrios na burocracia geram impactos negativos tanto para as Nações quanto para o setor produtivo de um país, seja pelo aumento de custos, pelo gasto com pessoal ou pelo excesso de trâmites que podem atravancar processos essenciais para a economia. De que maneira o Tribunal de Contas da União (TCU), um órgão de controle externo, pode contribuir para melhorar essa situação no Brasil?
A Corte de Contas vai elaborar um diagnóstico envolvendo oito fiscalizações autônomas com foco nos entraves a se fazer negócios no País e outras duas auditorias transversais que se relacionam com a temática. A estratégia terá como base o Projeto Doing Business, utilizado pelo Banco Mundial para aferir, analisar e comparar as regulamentações a empresas e seus cumprimentos em 190 economias e cidades selecionadas em níveis subnacional e regional.
O plano das ações de controle foi apresentado no evento “Diálogo Público”, que reuniu, no dia 22 de maio, na sede do Tribunal, representantes do Executivo federal, da sociedade civil e do setor produtivo para discutir as disfunções na burocracia estatal e seu impacto no ambiente de negócios na competitividade das organizações produtivas nacionais. A abertura do encontro foi feita pelo presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro.
As auditorias serão consolidadas em um Relatório Sistêmico, que será relatado pelo ministro Vital do Rêgo e terá como objetivo aperfeiçoar o ambiente de negócios e a competitividade brasileira. “O tema desburocratização foi um dos aspectos priorizados no planejamento de ações de controle externo para o período 2018/2019. No trabalho que se inicia, o TCU pretende considerar as dificuldades decorrentes da sobreposição de normas e conflitos com arcabouço legal, atuar junto ao setor produtivo e entender os principais entraves para seu desenvolvimento, o custo imposto para o cumprimento das obrigações exigidas e, em última análise, o reflexo na vida do cidadão”, informou o ministro. “O nosso planejamento de trabalho começa em 2018 e vai até 2030. Esse será um esforço permanente por parte do TCU”, acrescentou.
De acordo com o secretário de Controle Externo do Desenvolvimento Econômico, Fernando Dorna, o primeiro Relatório Sistêmico está previsto para o período 2018-2019, com quatro fiscalizações transversais e foco específico nas disfunções burocráticas, nas seguintes áreas: agricultura, indústria, concessão de crédito pelos bancos públicos e procedimentos na tributação pelas empresas. “Além disso, outros trabalhos, cujo foco é em questões que tangenciam a burocracia, vão contribuir para as resoluções dessas questões. Por exemplo, desempenho das atividades de fomento à inovação, informatização do processo judicial, dificuldades na transformação digital de serviços públicos, eficácia e efetividade no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), licenciamento ambiental e modelo para fiscalização de órgãos e entidades”, explicou Dorna, em palestra feita durante o evento.
A ideia é fornecer uma visão transversal das questões burocráticas e tentar identificar aquelas que transcendem um órgão ou uma autarquia, por exemplo, e alcancem a administração como um todo. “É um trabalho hercúleo. Há toda uma concatenação voltada para as situações-problemas mais crônicas do País, uma lista de alto risco, onde o foco na eficiência pública é extremamente importante”, observou o secretário-geral de Controle Externo, Cláudio Castello Branco.
Para Fernando Camargo, auditor da Coordenação-geral de Controle Externo da Eficiência Pública, as ações a serem empreendidas pelo TCU também se inserem em uma agenda multinível na questão federativa. “Ela é transversal aos ministérios e não se esgota no âmbito federal, pois se desdobra nos âmbitos estadual e municipal. É, também, uma agenda perene, que não pode ser interrompida”, afirmou, ao acrescentar que, por suas características, o Tribunal pode ser um hub da produtividade no País, fazendo a conexão de agendas e políticas públicas.
O presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto de Souza, concorda. Na avaliação de Souza, que originalmente é auditor do TCU, a Corte de Contas pode, efetivamente, funcionar como um indutor de boas práticas para o Estado brasileiro, tanto nos diferentes poderes, ministérios e órgãos, mas também nas distintas esferas de governo.
Sobre as fiscalizações a serem feitas pelo Tribunal, Souza ponderou que é preciso preservar a visão do todo no trabalho. Ele afirmou ter “a convicção” de que existem, na administração pública brasileira, problemas que são inerentes a todos os órgãos. “Será extremamente importante que o Relatório Sistêmico consiga consolidar a visão de cada uma das equipes para que possamos perceber problemas que são inerentes a todos os órgãos da administração pública e, assim, o TCU poder determinar ou recomendar ações, seja no campo legal, normativo, do planejamento, para que efetivamente possamos ter alterações profundas nesse trabalho”, disse.
Participaram também do “Diálogo Público” os secretários-executivos da Casa Civil da Presidência da República, Daniel Sigelmann, e do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Gleisson Rubin. Também compuseram a mesa de debates o coordenador da área econômica do Banco Mundial, Rafael Muñoz Moreno, do vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Aldemir Santana, do presidente do Instituto Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Roberto Brant, do diretor de Políticas e Estratégias da Confederação Nacional da Indústria (CNI), José Augusto Coelho Fernandes, do diretor-titular do Comitê de Desburocratização da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Abdo Antônio Hadade, do presidente-executivo do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Cláudio Gastal, o diretor-executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT), Bruno Batista, e o gerente da Unidade de Auditoria Interna do Serviço de Apoio às Pequenas e Micro Empresas (Sebrae), Marcelo Hallai Vieira.
Pelo TCU, também compuseram a mesa de debates o secretário-geral da Presidência, Rainério Rodrigues Leite, o coordenador-geral de Controle Externo da Eficiência Pública, Luiz Akutsu, o secretário de Controle Externo da Fazenda Nacional, Tiago Dutra, e o auditor Alexandre Carlos Leite de Figueiredo, da Coordenação-geral de Controle Externo de Resultados de Políticas e Programas Públicos.
