Em decisão unânime, o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou nesta quarta-feira, 15, que o Governo do Estado, TCE-AM (Tribunal de Contas), TJ-AM (Tribunal de Justiça) e ALE-AM (Assembleia Legislativa) exonerem aqueles servidores temporários que ganharam a condição de estatutários (efetivos) há 20 anos. “O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao
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‘Governo precisa realizar concurso na Saúde, RDA é um contrato precário’, diz Serafim
O deputado estadual Serafim Corrêa defendeu na manhã desta terça-feira, 4, durante discurso na sessão híbrida da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas) que o Governo do Estado, por meio da SES-AM (Secretaria de Estado da Saúde), realize concurso público para substituir servidores temporários por concursados, respeitando o que estabelece o
Serafim propõe pacto entre poderes para definir futuro de servidores temporários
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) propôs aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário um pacto de governança para debater a aposentadoria dos servidores RDAs (Regime de Direito Administrativo). A sugestão do parlamentar foi feita durante a sessão híbrida desta quinta-feira, 25, da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas). “Precisamos que haja
STF decide se manterá ou não contratação de 10 mil servidores do Estado
Na próxima quinta-feira (25), o Supremo Tribunal Superior (STF) decidirá se manterá ou não a decisão que anula a lei que nomeou – sem concurso público em dezembro de 2000, somente do Poder Executivo – 10.046 servidores temporários. Caso a decisão do STF seja mantida, esses servidores serão demitidos. Sobre