Ao comentar decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, o deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou que é chegado o momento de haver mais equilíbrio da população e dos representantes políticos para com os ministros do Supremo. “O Brasil vive
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Decisão do STF sobre IPI da Zona Franca vai custar só R$ 900 milhões, diz AM
Por Gabriela Coelho – CONJUR Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu reconhecer o crédito de IPI sobre insumos provenientes da Zona Franca de Manaus, a União alegava que a “renúncia fiscal” poderia custar R$ 16 bilhões aos cofres públicos. Na verdade, segundo um cálculo da Secretaria da Fazenda do Amazonas
A ZONA FRANCA DE MANAUS É DO BRASIL!
O STF em decisão histórica definiu ontem (25/04): “Há direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos, matéria-prima e material de embalagem adquiridos junto à Zona Franca de Manaus sob o regime da isenção, considerada a previsão de incentivos regionais constante do art. 43, § 2º, III, da Constituição
Por 6 votos a 4, STF decide favorável à ZFM em julgamento sobre IPI
Por 6 votos a 4, o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as empresas instaladas no PIM (Polo Industrial de Manaus) têm direito ao creditamento de IPI na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus). A decisão, de acordo com o deputado estadual Serafim Corrêa
Com placar parcial empatado, final de julgamento do STF sobre IPI da ZFM passa para quinta (25)
Com placar de 2 votos a 2, o pleno do STF (Supremo Tribunal Federal) vai continuar, na sessão desta quinta-feira (25), o julgamento do processo que definirá o direito ao creditamento do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na entrada de insumos provenientes da ZFM (Zona Franca de Manaus). A informação