Serafim: PEC que permite ao Legislativo anular decisões do Supremo é inconstitucional

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou na manhã desta quarta-feira, 15, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) apresentada pelo deputado federal Domingos Sávio (PL-MG) que permite ao Poder Legislativo sustar decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo o parlamentar, a proposta fere a Constituição Federal. “Essa PEC é

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‘Sou a favor da redução do ICMS dos combustíveis, mas não como manobra eleitoreira’, diz Serafim

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) avaliou como “manobra eleitoreira”, nesta terça-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18/22, pelo Senado da República, que fixa em 17% o teto do ICMS para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público até 31 de dezembro

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Serafim Corrêa é homenageado com Medalha do Mérito Judiciário pelo TJ-AM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) foi homenageado nesta quinta-feira, 9, com a Medalha do Mérito Judiciário, concedida pelo TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas). A medalha é conferida em três categorias: “Grande Mérito”, “Mérito Especial” e “Mérito”, após proposição formalizada dos nomes e aprovação do Conselho da Ordem do

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O problema é a ausência do Estado brasileiro na tríplice fronteira’, diz Serafim sobre desaparecidos no Vale do Javari

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, na manhã desta quarta-feira (8), que “o problema da tríplice fronteira é a ausência do Estado brasileiro” e cobrou policiamento efetivo, principalmente nas regiões de conflito. A fala veio após o desaparecimento do jornalista britânico Dom Phillips, correspondente do jornal The Guardian, e

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Para Serafim, PL que cria teto do ICMS é medida meramente eleitoreira: ‘vai tirar R$ 1,2 bi do AM

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) classificou na manhã desta quarta-feira, 8, como medida meramente eleitoreira o Projeto de Lei, do Governo Federal, que estabelece um teto de 17% para a alíquota do ICMS para combustíveis. De acordo com a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas), se aprovada,

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