Por Serafim Corrêa O Decreto Lei nº 288/67, que reformulou a Zona Franca de Manaus, trouxe em seu art. 4º o seguinte: Art 4º A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na Zona Franca de Manaus, ou reexportação para o estrangeiro, será para todos os efeitos
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Decreto de Amazonino tira participação de municípios na isenção de energia elétrica
O deputado Serafim Corrêa (PSB) chamou a atenção dos 62 municípios amazonenses para o decreto governamental de nº 38.932, publicado no Diário Oficial no dia 04 de maio de 2018, que concede isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) ao próprio estado nas aquisições de seis produtos,
Calote de R$ 700 milhões do Estado na Prefeitura é inquestionável e tem que ser pago, diz Serafim
O deputado Serafim Corrêa (PSB), em discurso durante o pequeno expediente na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), cobrou do Governo do Estado o pagamento da dívida de R$ 700 milhões com a Prefeitura de Manaus, fruto da partilha manipulada do Imposto sobre Circulação de Mercadorias em favor de Coari entre
“O povo não aguenta mais pagar impostos”, diz Serafim sobre as revogações do aumento da alíquota de ICMS e taxa do Detran
O deputado Serafim Corrêa (PSB) votou, nesta quarta-feira, 27, a favor da revogação do projeto de lei n° 169/2017, oriundo da mensagem governamental n° 82/2017, que aumenta as alíquotas de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 2% sobre produtos considerados supérfluos para criação de fundo de combate
Urgente: ICMS – STJ dá vitória a Manaus
Acabou há poucos instantes o julgamento no STJ dos Embargos de Declaração nos quais o Municipio de Coari tentava reverter a decisão anterior, favorável a Manaus. Por quatro votos a um, o Superior Tribunal de Justiça deu ganho de causa ao Municipio de Manaus. O primeiro a votar foi o