Li hoje no Blog do Holanda que 1/3 da folha de pessoal do Poder Judiciário é com aposentados e pensionistas.
Isto significa dizer que de cada R$ 1.000,00 gastos com pessoal pelo Poder Judiciário, R$ 330,00 são com aposentados e pensionistas e R$ 670,00 com pessoal ativo. Esse dado é relevante para que seja encontrada uma saída para o impasse hoje existente entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Pagar os aposentados e pensionistas contraria o que manda a Constituição Federal em seu artigo 40, § 20, que estabelece o seguinte:
§ 20. Fica vedada a existência de mais de um regime próprio de previdência social para os servidores titulares de cargos efetivos, e de mais de uma unidade gestora do respectivo regime em cada ente estatal, ressalvado o disposto no art. 142, § 3º, X. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 41, 19.12.2003)
Ora, o Regime Próprio de Previdência Social do Amazonas é a AMAZONPREV. Só ela, no âmbito do Estado do Amazonas pode, à luz do que diz a Constituição, gerir a Previdência Social relativa aos servidores públicos estaduais.
Portanto, essa despesa de R$ 330,00 em cada R$ 1.000,00 com pessoal deve ser paga por ela e não pelo Poder Judiciário.
Por outro lado, o Poder Judiciário tem que entregar à AMAZONPREV os 11% que desconta de seus funcionários efetivos e acrescentar mais 11%. Seguindo o caminho que a Lei Maior manda, a despesa com pessoal do Poder Judiciário será, no exemplo hipotético da folha de R$ 1.000,00, de :
– R$ 670,00 + (11% de R$ 670,00 = 73,70) = R$ 743,70
Acho que este será o caminho natural, dentro da Constituição e da lógica para, senão resolver de todo, atenuar bastante o problema, pois reduzirá a folha de pessoal, principal item de despesa do Judiciário em 25,63%.
É óbvio que a AMAZONPREV terá que fazer o levantamento dos débitos acumulados ao longo de mais de quinze anos do Poder Judiciário e parcelá-los, a exemplo do que é feito com obrigações previdenciárias no Regime Geral.
A título de colaboração, fica a sugestão.
