Por Osíris Silva
A economista Rebecca Garcia não foi demitida da Suframa. Foi, na verdade, com toda crueza possível abruptamente expelida, arrancada, sacada do cargo sem a mínima decência de um civilizado aviso prévio; de um muito obrigado pela correção do trabalho que vinha realizando à frente do órgão. Não que sua nomeação em outubro de 2016, a princípio, houvesse obedecido a critérios isentos e meritórios. Efetivamente, lá foi entronizada como um corpo estranho por interesses políticos igualmente espúrios como os de hoje. Distanciados das rotinas, ritualística e assimetrias envolvidas na condução da política de incentivos administrada por aquele organismo federal.
Assim como Garcia, o empresariado, que nela havia aprendido a confiar como resultado de sua fidalguia, esmerada educação no trato pessoal e bons propósito alimentados no cotidiano em relação ao processo de restabelecimento da autonomia financeira e de gestão da autarquia, foi igualmente estapeado, golpeado, atraiçoado. Não apenas as classes empresariais, mas a própria sociedade foi acutilada, vilipendiada, aviltada. Afinal, a Suframa, como órgão público, foi criada para a promoção do processo de crescimento econômico e de integração regional; não para atender a subalternos, cartoriais e inconfessáveis interesses de meia dúzia de políticos, a maioria dos quais nada entende de Zona Franca, pois sequer leu a legislação de incentivos.
Cabe questionar: quais recônditos propósitos hão de justificar um político apoderar-se de um órgão enfraquecido, sem autonomia gerencial e financeira, ceifado de prerrogativas mínimas, como a de agendamento das reuniões do Conselho de Administração, da aprovação de projetos ou de processos produtivos básicos? Amor à pátria? Contrariamente, não se observa trabalho integrado às classes empresariais e laborais de iniciativa das bancadas federal, estadual ou municipal dirigida ao resgate das funções originais do órgão. Os objetivos, ressalvadas as exceções regulamentares, quase nunca convergem para o fim social, as demandas da coletividade. A expressão bíblica “Mateus, primeiro os teus”, ou a conhecida versão nordestina “Farinha pouca, meu pirão primeiro” dizem tudo.
Como escrevi neste espaço em janeiro do ano em curso, a Suframa, ocupada por Brasília, sob intervenção direta do governo federal há mais de 14 anos, purga severas penas a que foi condenada face aos graves ilícitos e desvios de função então cometidos por alguns de seus gestores. Crimes da “máfia do açúcar” e as negociatas com cotas de importações, cognominados crimes do “colarinho verde”, marcaram o período mais tenebroso da história da autarquia. Pelo conjunto da “magna opera”, perdeu sua autonomia administrativa e financeira, até hoje não resgatada. A Sudam recebeu a pena maior. Foi extinta por malversação de recursos financeiros oriundos dos incentivos fiscais. Embora as “máfias” tenham sido extintas, muitos prejuízos, todavia, foram impostos irremediavelmente ao órgão e à região. Exemplo marcante, o definhamento do perfil do pessoal técnico ocupado, hoje nada mais que a sombra de um passado edificante.
Igualmente, não faz sentido um deputado federal apoderar-se de cargos técnicos da Suframa, ali impondo, a troca de votos no Congresso, apadrinhados desconhecidos e de competência duvidosa. As superintendências adjuntas exigem sejam ocupadas por técnicos respeitados por sua competência, sua capacidade de trabalho e experiência na condução da política de incentivos. Assim foi no passado. Assim hoje devia continuar a sê-lo. Ao menos estariam respeitando a autarquia, honrando os princípios que nortearam sua criação em 1967, não dela se apoderando, tomando-a de assalto. Vale observar que os melhores superintendentes que já dirigiram a Suframa eram técnicos. Os piores, aqueles impostos ao órgão por ousados e inescrupulosos interesses distanciados dos superiores objetivos e missão delegada à Suframa como agência regional de desenvolvimento.
