O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) avaliou como “manobra eleitoreira”, nesta terça-feira (14), a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18/22, pelo Senado da República, que fixa em 17% o teto do ICMS para combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público até 31 de dezembro de 2022.
“Ontem [13], o Senado da República aprovou a redução do ICMS. Também sou a favor da redução do ICMS, mas não pagando o preço que se vai pagar. O STF (Supremo Tribunal Federal) já tinha decidido o assunto. Tinha estabelecido que a alíquota máxima seria 17%, mas isso poderia ser a partir de janeiro de 2024. Essa pressa do governo federal em antecipar para agora tem um objetivo meramente eleitoreiro”, disse Serafim em discurso na Assembleia do Amazonas.
O deputado ainda disse que a “manobra” tem como objetivo maquiar o novo reajuste da Petrobras no preço dos combustíveis, previsto para esta semana.
“E o Brasil vai queimar uma Eletrobras para dar essa benesse que acaba em 31 de dezembro de 2022, ou seja, acabou a eleição, vai acabar a benesse. E ele [Bolsonaro] quer dar logo, porque a Petrobras vai dar um novo aumento e ele quer que esse novo aumento desapareça com esta manobra que está sendo feita”, observou.
O líder do PSB na Casa Legislativa também lembrou da estimativa da Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas) de perda anual de R$ 1,2 bilhão, aos cofres estaduais, caso a proposta seja aprovada, de fato, pelo Congresso Nacional.
“Temos que ter clareza de que a vida não acaba numa eleição. Ganhar ou perder faz parte do jogo, mas o que o governo federal está fazendo é atribuir uma conta que não é sua aos estados, porque ele é o maior acionista da Petrobras, e vai receber bons dividendos, mas quem vai pagar as contas são os estados. Mas ele diz: “vou dar um subsídio se reduzir a zero. Eu compenso, mas só compenso até 31 de dezembro de 2022”. Mas haverá vida a partir de 1º de janeiro de 2023. Quero deixar registrado o meu protesto contra essa manobra do governo federal”, concluiu.
