Está disseminada a informação, principalmente nas redes sociais, que na reforma administrativa encaminhada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, com ajustes, a SECTI FOI EXTINTA.
ISSO NÃO É VERDADE!
Vamos aos fatos.
A SECTI-FAPEAM desenvolveu nos últimos 10 anos importantes ações no campo da pesquisa acadêmica. Considerando-se o orçamento de FAPEAM-SECTI, ao longo de 12 anos, foram aplicados, a preços de hoje, cerca de UM BILHÃO DE REAIS. O foco quase exclusivo foi a pesquisa acadêmica, o que é muito importante e está integralmente mantido. O governo deseja agora contemplar, também, a pesquisa voltada para o desenvolvimento, o que é correto.
Na proposta original do Executivo, a SECTI seria incorporada à SEPLAN, onde já está o Desenvolvimento, e para onde foi o Orçamento.
Logo após a chegada da mensagem ao Legislativo começou a celeuma baseada numa premissa falsa: a de que a atividade Ciência, Tecnologia e Inovação estava sendo EXTINTA. E criou-se desde logo um chavão: NÃO DEIXEM ACABAR A SECTI. Isso não era verdade. Essa função estava sendo incorporada dentro da estrutura da SEPLAN e não extinta.
Na terça-feira dia 3, às 10 horas, estava prevista a ida da equipe do Governo para debater com os deputados ajustes na proposta que, como ficou claro desde o início, não era uma proposta fechada. Para o mesmo dia e horário, os ilustres deputados José Ricardo e Luis Castro chamaram uma audiência pública com pessoas da comunidade científica para debater o “FIM DA SECTI”.
Como não é possível a ninguém estar em dois lugares ao mesmo tempo, os dois ilustres deputados ficaram na audiência pública aberta ao público e à imprensa, sob todos os holofotes, e não compareceram à outra reunião onde estavam os demais deputados. Nos debates entre deputados e técnicos foram feitas críticas, sugestões e questionamentos os mais diversos. A deputada Alessandra Campelo fez propostas relativamente às mulheres e juventude que foram endossadas por todos e os ajustes foram feitos.
No dia anterior, baseado nas informações de que a SECTI seria extinta, eu havia dito à imprensa que era contra, mas achava importante que ela divulgasse o que fez durante esses doze anos, pois a sociedade como um todo não conhece a sua atuação (e isso é ruim para a sociedade e para a academia que assim como qualquer outro setor têm obrigações de prestar contas para a sociedade. Ou estou errado?).
A partir daí pessoas pouco afeitas ao diálogo e ao contraditório e acostumadas ao maniqueísmo passaram a contestar o meu direito de cidadão de manifestar livremente meu pensamento e opinião, bem como de pedir para saber o que foi feito.
Na reunião entre deputados e técnicos do Governo ficou bem claro que a função “CIÊNCIA E TECNOLOGIA” não acabava, como sugeriam os que estavam na outra reunião. Ela era incorporada pela SEPLAN com o objetivo de produzir ao lado da pesquisa acadêmica, a pesquisa voltada para o desenvolvimento. É bom salientar que a SECTI, órgão formulador, tinha orçamento em torno de oito milhões de reais e a FAPEAM, órgão financiador da pesquisa em nosso estado, possui orçamento de aproximadamente 100 milhões de reais, ou seja, o dinheiro para a pesquisa estava assegurado e a FAPEAM está mantida desde a proposta original.
Manifestei minha opinião de forma clara e objetiva: uma secretaria tão ampla, abrangendo PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO é uma SUPER SECRETARIA que seria muito difícil de ser tocada pelo seu gigantismo. Propus que adotássemos o modelo do Governo de São Paulo com duas secretarias. Uma, de PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO. E outra de DESENVOLVIMENTO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
No dia 4, quarta-feira fui à tribuna e repeti tudo que havia dito na reunião entre deputados e técnicos. Os debates prosseguiram e à tarde eu tinha que viajar para reunião, agendada desde o ano passado, da Executiva Nacional do PSB, da qual faço parte e que apreciaria uma extensa pauta.
Quando cheguei à Brasília tomei conhecimento, por telefone, da reformulação da proposta original do Governo: a atividade de CIÊNCIA, TECNOLOGIA e INOVAÇÃO ficaria numa SECRETARIA EXECUTIVA, com titular próprio, sob o guarda chuva da SEPLAN. Era um meio termo entre a proposta original e a minha e que recebeu o endosso de 16 deputados.
Esses os fatos, tal qual aconteceram.
No entanto, na imprensa e nas redes sociais, circulam informações completamente equivocadas sobre o assunto batendo na tecla de que a SECTI FOI EXTINTA. Além disso, outro equívoco propagado, que atribuo ao desconhecimento de alguns, é dizer que não sendo uma SECRETARIA exclusiva de CIÊNCIA e TECNOLOGIA não virão mais recursos do Governo Federal. Isso não é verdade. Em outros estados existem situações semelhantes e não há nenhum problema.
Por oportuno, reitero ser importante avançarmos no campo da C&T, mas também da P&D, principalmente, levantando os passivos que o setor tem com a nossa sociedade, tais como a solução definitiva para o CBA e o uso dos recursos de P&D, geridos pelo CADPA/SUFRAMA, recentemente desviados à luz do dia para o CIÊNCIA SEM FRONTEIRAS, (programa com o qual concordo plenamente, mas tirar 300 milhões do Amazonas para beneficiar outros estados em detrimento do Amazonas, não me parece razoável, e o pior, isso aconteceu com o silencio sepulcral de todos, inclusive e principalmente da SECTI que representa o Governo junto ao CAPDA). A única voz que se levantou foi a do deputado Dermilson Chagas que tornou o assunto de conhecimento público, já que até então estava limitado ao grupo que compactuou com esse desvio.
Por fim, como ex-prefeito de Manaus e agora deputado, sempre pautei a minha atuação com responsabilidade e de acordo com a minha consciência, sem temer patrulhamentos. Não posso me dar ao luxo de seguir caminhos apenas para ganhar holofotes, sem compromisso com a verdade e sem fazer a discussão e o debate que o Amazonas tanto precisa.
