SINDSAUDE ganha na Justiça

O Sindicato dos Trabalhadores na Saúde obteve significativa vitória na Justiça relativa a diferenças de vale-transporte descontadas indevidamente de seus associados pela SUSAM – Superintendência de Saúde do Amazonas – através de sentença prolatada pelo Dr. Leoney Figliuolo Harraquian, Juiz da 2ª Vara da Fazenda Municipal. A ação começou em 2004, vai beneficiar cerca de 15.000 servidores e o advogado do Sindicato foi o hoje vereador Marcelo Ramos.

Leia abaixo o final da sentença no processo nº 001.04.013733-4 disponível no site do TJAM :

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a Ação Ordinária de Perdas Salariais que o SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS DA SAÚDE DO ESTADO DO AMAZONAS – SINDSAÚDE, move neste Juízo Especializado contra o ESTADO DO AMAZONAS para o fim de CONDENAR o ESTADO DO AMAZONAS a pagar as diferenças decorrentes dos descontos feitos a maior a título de Vale-Transporte, obedecendo a ocorrência da prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que procedeu a presente ação, acrescido de juros e correção monetária, cujo valor deverá ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, finalmente, o ESTADO DO AMAZONAS a reembolsar o valor das custas eventualmente efetuadas pelo Sindicato requerente, bem como a pagar os honorários do advogado, este arbitro em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, devidamente corrigida, por força do art. 20, § 4º do Código de Processo Civil. Recurso necessário. Aguarde-se o prazo para recurso voluntário. Após subam os autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de estilo. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Isento o ESTADO DO AMAZONAS ao pagamento das custas processuais, posto que não seja devido ao poder público. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Aguarde-se recurso voluntário. Em seguida, subam os autos a instância superior, com as cautelas de estilo. Advogados(s): Abraham Nissim Benoliel (OAB 2375/AM), Marcelo Ramos Rodrigues (OAB 002.831/AM)