Fonte: PORTAL TCU
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) terão que adotar uma série de mudanças em seus modelos de negócio. A decisão, proferida pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), na última quarta-feira (21), tem o objetivo de tornar as empresas mais competitivas perante o mercado e que elas obtenham ganhos de economicidade para as instituições contratantes.
Em fiscalização recente, o TCU constatou que, no período de 2014 a 2017, as estatais tiveram um baixo índice de eficiência e praticaram preços maiores que os praticados no mercado. Além disso, há ausência de transparência na composição dos valores. Juntas, as estatais gerenciam uma expressiva carteira de contratos com órgãos e instituições públicas, da ordem de R$ 13,3 bilhões.
Conforme o relator do processo no Tribunal, ministro Vital do Rêgo, tanto a Dataprev quanto o Serpro apresentaram baixo rendimento no que concerne à eficiência operacional. “Como consequência disso, por exemplo, pode-se mencionar o fato de a Dataprev ter dificuldades para atender o volume de demandas recebidas, ou seja, em dar vazão à fila de espera”, afirmou o ministro-relator.
Ainda de acordo com Vital do Rêgo, as pesquisas de satisfação revelam que, do ponto de vista da clientela, existem deficiências na prestação do serviço de desenvolvimento de sistemas. “O percentual de clientes satisfeitos com tal serviço, nas duas empresas, é baixo, girando em torno de 50%”, enfatizou o membro do TCU.
Contratos
Conforme destaca o relatório, aprovado pela Corte de Contas, o capital social da Dataprev é de R$ 750 milhões, do qual a União detém participação de 51% e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 49%. O Serpro tem capital social de aproximadamente R$ 1 bilhão, integralmente subscrito pela União.
Em 2016, a receita operacional líquida da Dataprev correspondeu ao montante acima de R$ 1 bilhão, com um lucro líquido de R$ 184,02 milhões. Durante o período analisado, dois terços (66%) das receitas da Dataprev foram provenientes de serviços prestados ao setor público e um terço (34%) ao setor privado.
No setor público, a Dataprev tem como principal cliente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que representa 40,7% de sua receita total, e também presta serviços a outros órgãos, como a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com o levantamento do Tribunal, “a Dataprev tem enfrentado longos períodos de dificuldades para o recebimento das faturas dos clientes e assim gerar os recursos necessários para a realização de investimentos. Ou seja, apesar de a empresa ter um bom desempenho na geração de receitas operacionais, não consegue manter o mesmo ritmo no recebimento das faturas de clientes, prejudicando sua capacidade de investimento e pagamento”.
Já o Serpro tem passado por dificuldades econômico-financeiras. Conforme o levantamento do TCU, nos últimos oito anos a União precisou fazer quatro aportes de capital para socorrer a estatal, somando montante superior a R$ 700 milhões. Isso porque, entre 2007 e 2016, os prejuízos chegaram a R$ 597 milhões. A principal causa para o resultado negativo é o aumento dos custos e despesas em proporção maior do que os aumentos nas receitas.
Entre as principais clientes do Serpro está a Receita Federal do Brasil, que responde por aproximadamente metade do faturamento. A estatal ainda presta serviços para a Secretaria do Tesouro Nacional; Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional; Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; Ministério das Cidades; Ministério da Justiça; Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, entre outros.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: acórdão 598/2018 – Plenário
