O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) afirmou na manhã desta terça-feira, 16, em discurso na sessão plenária da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Amazonas), que vai apresentar um Projeto de Lei (PL) para obrigar os cartórios do Amazonas a trabalharem com o pagamento de taxas cartorárias na modalidade eletrônica instantânea, o Pix.
“O Projeto de Lei vai obrigar os cartórios a oferecerem a alternativa para que o cidadão efetue o pagamento das taxas cartorárias através do Pix. O Pix é uma ferramenta criada pelo Banco Central do Brasil, que é novidade no mundo inteiro. O mundo inteiro não tem Pix, mas o Brasil tem. E não é uma jabuticaba. É algo muito positivo e que facilita a vida do povo, facilita a vida dos empresários, facilita, inclusive, a vida dos donos dos cartórios e não tem custo, portanto, isso é importante para o povo. Cartão de crédito é importante sabe para quem? Para o banqueiro, que ganha sempre”, disse o deputado.
Da tribuna, Serafim relembrou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) prometeu em dezembro de 2021, mas até então não enviou para o Poder Legislativo, o projeto de lei que trata da redução dos emolumentos cartorários no Estado, que carrega uma das taxas mais caras do país e, consequentemente, prejudica a economia local.
“Temos os emolumentos, ou seja, as taxas cartorárias, mais caras do país. Uma escritura que aqui custa R$ 20 mil, em Brasília custa R$ 1 mil, em Roraima custa R$ 1,5 mil. Então, reitero, é um absurdo emolumentos tão elevados. Isso precisa diminuir. Isso está travando a economia, principalmente a indústria da construção civil. Os cartórios são muito fortes e têm conseguido barrar a tramitação disso dentro do Tribunal de Justiça. Lamentavelmente essa é a realidade”, afirmou o líder do PSB no parlamento estadual.
Serafim alertou ainda para uma prática que está sendo realizada, segundo ele, de maneira absurda, pelos cartórios do Amazonas.
“Se você vai numa loja e faz uma compra no valor de R$ 1 mil, você pode passar o seu cartão e pagar R$ 1 mil. Mas o que os cartórios estão fazendo é alegando Provimento, que é 341/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, que diz que os encargos de cartão devem ser suportados por quem está fazendo a transação e não pelo cartório. Quer dizer, eles mudaram todas as regras do capitalismo. Isso é um absurdo”, protestou o deputado.
Os cartórios alegam que os encargos da transação não podem ser suportados pelo cartório, pois caracteriza uma espécie de desconto do valor final, o que não é permitido pela lei.
“Os cartórios estão abusando da paciência do povo, isso é lamentável, mas eles estão fazendo isso. Agora, o pior, é que tem uma lei (nº 5.664/2021) de iniciativa do ilustre decano desta Casa, deputado Belarmino Lins, que autoriza que os cartórios repassem esses custos aos clientes. Isso não pode ficar assim”, criticou Serafim. “Falta bom senso aos donos de cartórios”, concluiu.
