O deputado Serafim Corrêa (PSB) falou da necessidade de se recriar o Icoti (Instituto de Cooperação Técnica Intermunicipal), órgão estadual que presta assessoria aos prefeitos do interior quanto a prestação de contas e operacionalização de sistemas do Governo Federal.
Durante o seu pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quinta-feira (19), o parlamentar apresentou dados do Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), de Itacoatiara, onde constam três inadimplências.
“Com essas irregularidades, a prefeitura de Itacoatiara não poderá assinar nenhum convênio ou receber um único recurso do governo Federal. Ela tem inadimplência quanto a prestação de contas; encaminhamento de contas anuais; e com a aplicação mínima de recursos com a Educação, o que mostrei ontem (18) em plenário”.
O líder do PSB divulgou essas informações depois de receber uma nota da prefeitura de Itacoatiara, ainda ontem, dizendo que os dados do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) estavam equivocados, o que não ocorre, já que os dados do FNDE são alimentados pela própria prefeitura.
“Mas o que ocorreu foi que o prefeito de Itacoatiara recebeu R$ 17 milhões a título de Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), gastou R$ 2 milhões com pessoal e ele declara que tem R$ 15 milhões em caixa. Isso está na internet para quem quiser ver. Se alguém divulgou dados errados, isso tem que ser corrigido. E quem tem que corrigir é o próprio município”, concluiu Serafim.
Texto: Luana Dávila
