O deputado Serafim Corrêa (PSB) se reuniu, na manhã desta sexta-feira (30), com representantes de entidades que apresentaram emendas ao orçamento de 2018, para expor todas as ferramentas adotadas para tentar, até o último momento, a liberação dos recursos, ignoradas pelo governo estadual. O parlamentar renovou o compromisso de reapresentar as mesmas emendas para que sejam cumpridas em 2019.
Durante o encontro, que ocorreu no mini plenário Elizabeth Azize, localizado no 4°andar da ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), o parlamentar destacou que na quarta-feira (5), os deputados irão aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 3 de 2018, que vai garantir punições rígidas ao poder executivo, no caso da não execução das emendas impositivas em 2019.
“Eu recebi um apelo de várias instituições em favor de emendas ao orçamento impositivo, elas foram apresentadas, foram processadas, mas o governador (Amazonino Mendes) em uma posição muito antidemocrática, autoritária, arbitrária disse que não pagaria as emendas. E na próxima quarta-feira a ALE-AM vai mudar a Constituição para criar mecanismos que obriguem efetivamente o Poder Executivo a cumprir o orçamento impositivo. Isso até parece redundante, mas é importante”, disse o deputado.
A PEC estabelece que se em seis meses não tiver sido executado pelo menos 50% do valor da emenda, o governo estadual fica proibido de fazer remanejamento no orçamento. “Ou seja, isso vai ser uma trava para que o Poder Executivo respeite o Poder Legislativo, coisa que não aconteceu até hoje”, afirmou Serafim.
Para o orçamento de 2019, cada deputado terá pelo menos R$ 6,4 milhões do orçamento. Deste total, 12% devem ser para a área da saúde e 25% para a educação.
Pároco da Igreja Nossa Senhora dos Remédios, o padre Mauro Cleto, lamentou a ação do poder executivo de não liberar o recurso aprovado para as instituições.
“Eu acho que a coisa agora fica mais difícil para as igrejas que ainda tinham esperança de ver o recurso liberado, pois chegamos na época das chuvas. Mas, a gente agradece a bondade do Serafim de renovar esses projetos para 2019. As igrejas são patrimônios da sociedade, e imagina uma igreja bonita como a Nossa Senhora dos Remédios, despencar por falta de cuidados que nem são tão grandes, governador, essa é a parte mais triste. Porque se fosse uma coisa bilionária, mas eram (emendas) ínfimas quando comparadas com o dinheiro que o governo gasta em outras coisas que, de repente, nem necessita”, analisou o padre.
TJ-AM nega mandado que obrigava Governo a executar emendas impositivas
Serafim lembrou, durante a reunião, que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), negou o mandado de segurança apresentado pela ALE-AM para obrigar o governo estadual a executar as emendas impositivas feitas pelos 24 deputados ao orçamento do Estado para 2018.
Em junho, a procuradoria da ALE-AM, judicializou o pagamento das emendas com a justificativa de que elas deveriam ter sido liberadas a partir de abril deste ano, o que não aconteceu.
