O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou, na manhã desta terça-feira, 23, a conduta do desembargador Elci Simões, que repreendeu a advogada Malu Borges por vazar no áudio dela a voz de uma criança, durante sessão de videoconferência do TJAM (Tribunal de Justiça do Amazonas).
O fato ocorreu durante a sessão da Segunda Turma Cível do TJAM, transmitida pelo YouTube. Constrangida, a advogada Malu Borges Nunes agradeceu a “compreensão”.
“Ontem, 22, numa reunião do Tribunal de Justiça o desembargador Elci Simões, em um momento de rara infelicidade, porque ele é um homem educado, advertiu a advogada Malu Gomes, porque ela estava com uma criança. A criança é recém-nascida e ela está amamentando a criança. A criança chorou e o desembargador repreendeu a advogada dizendo que ali era “uma reunião de tribunal, não era lugar de criança está chorando e cachorro estar latindo”. Não entendi porque ele meteu o cachorro no meio, já que não tinha nenhum cachorro no meio. Tinha uma criança chorando e a criança tem direito de chorar. É a maneira com a qual ela se comunica”, lamentou Serafim.
O deputado ainda disse que a advogada estava no seu direito de exercer o papel de mãe e de trabalhar em seu ofício. “Ela é uma pessoa muito educada. Ouviu calada o desembargador e ao final pediu, inclusive, desculpas, quando ela que tinha sido agredida e ele [desembargador] é que tinha que ter se desculpado”.
A OAB/AM (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas), através do presidente Jean Cleuter, da vice-presidente Denise Aufiero, e da secretária-geral, Omara Gusmão emitiram uma nota em solidariedade à advogada.
“Como advogado, como político e como pai, como alguém que adora crianças, tive três filhos e três netos, e também tenho muitos filhos e netos do coração, quero manifestar a minha solidariedade à Dra. Malu Gomes e lamentar esse momento de rara infelicidade do desembargador Elci Simões, que por algum motivo, naquele momento, cometeu essa injustiça com a Dra. Malu”, concluiu.
Veja, na íntegra, a nota emitida pela OAB-AM:
A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas por meio da sua Diretoria e da Comissão Permanente da Mulher Advogada, vem a público manifestar apoio e solidariedade à Dra. Malu Borges Nunes, advogada, inscrita na OAB/AM sob o nº A1516, pelos transtornos e constrangimento vivenciados quando em exercício de seu dever legal durante a sessão de julgamento ocorrida na manhã desta segunda-feira, 22, por videoconferência, presidida pelo Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
O advento das audiências virtuais possibilitou a muitas mães advogadas, como a profissional ora apoiada, exercer a advocacia com plenitude que, em outros tempos, poderiam tão somente exercer a maternidade.
Sobre a equivocada afirmação do desembargador de que “é preciso ver a ética da advogada”, deve ser esclarecido que a Dra. MALU BORGES NUNES, ao participar de uma sessão remota de julgamento no TJAM, dentro de sua residência e ao lado de sua filha, não cometeu qualquer infração disciplinar e nem violou preceito do Código de Ética e Disciplina da OAB.
A OAB/AM ressalta a importância da sustentação oral, direito de todo profissional da advocacia. O que ocorreu no referido julgamento é a realidade da mãe profissional autônoma que também não tem como controlar o choro de uma criança ou exigir dela o silêncio, fato que expõe a necessidade de conscientização sobre a maternidade e a vida profissional.
A construção de uma sociedade igualitária exige a inclusão e respeito às condições de cada indivíduo e é uma tarefa de todos, sendo objetivo norteador desta Seccional.
O mercado jurídico evoluiu. Todavia, a maternidade ainda é uma estranha fissura em nossa sociedade. Assim, a OAB/AM repudia a posição do Desembargador Elci Simões de Oliveira em face da advogada, que não descumpriu sua ética profissional, e apenas exerceu legalmente o seu mister.
