O deputado Serafim Corrêa (PSB), ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta sexta-feira (18), para expressar seu posicionamento contrário ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados e trata da ampliação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) para os municípios da Região Metropolitana de Manaus (RMM). O deputado classificou o projeto como um “equívoco”, alegando que os demais municípios da RMM não possuem a infraestrutura necessária para receber indústrias, sendo precárias, por exemplo, as redes de energia elétrica e bancárias.
O parlamentar declarou que é um erro pensar que a ampliação dos limites da ZFM irá assegurar incentivos fiscais a esses municípios. “Essa ampliação acarretará cobrança de impostos nos produtos fabricados nas cidades e que atualmente não têm incidência de impostos”, exemplificou. Serafim deu como exemplo o município de Iranduba (27 km distante de Manaus), que produz tijolos, comercializados em Manaus sem a cobrança de impostos como ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). Com a ampliação da ZFM, haverá incidência de impostos sobre os tijolos e isso poderá acarretar um aumento de até 40% no preço final do produto.
O deputado declarou que esse é um tema delicado e difícil de ser tratado, mas solicitou que os representantes do Amazonas na Câmara dos Deputados analisem com cuidado esse projeto e realizem amplos debates, para que possam ser expostos os prós e contras, ou as possibilidades de ajudar o desenvolvimento econômico dos municípios que poderão ser incorporados a ZFM.
Texto: Assessoria da Aleam
