A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) divulgou no final de semana ter em caixa R$ 86 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os dados foram questionados na manhã desta terça-feira (28), pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), da tribuna da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM).
De acordo com Serafim Corrêa, até junho deste ano, a Seduc possuía em caixa R$ 450 milhões. No quarto bimestre, referente aos meses de julho e agosto, entraram mais R$ 199 milhões, somando R$ 649 milhões.
“Se nós pegarmos esses R$ 649 milhões e subtrairmos esses R$ 86 milhões que a Seduc diz ter em caixa, ainda sobram R$ 563 milhões. A folha de pagamento da Seduc custa, segundo o secretário Lourenço Braga, R$ 92 milhões, multiplicando isso pelos meses de julho e agosto, temos R$ 184 milhões. No cálculo, R$ 563 milhões menos R$ 184 milhões, sobram R$ 379 milhões, o que foi feito com esse dinheiro? Quem ele pagou? Porque R$ 379 milhões equivalem a quatro folhas de pagamento da Seduc”, alertou Serafim.
O parlamentar reforça ainda que o governo deveria ter gasto, no mínimo, 60% com remuneração dos professores do magistério, mas gastou apenas 43,30%.
“A Seduc gastou 43,30% do Fundeb no pagamento de professores que estão em sala de aula, mas de acordo com a Lei da Fundeb, eles deveriam ter gasto 60%. Então, ele não gastou o dinheiro da forma que diz. Lamento que o secretário esteja sendo iludido pelos seus próprios assessores”, disse o deputado.
Reajuste
Serafim Corrêa explicou que, segundo a Seduc, a data-base dos professores referente ao reajuste de 27,02%, dividido em três parcelas, tem impacto de R$ 8 milhões ao mês.
“Faltam quatro meses para encerrar o ano. Multiplicando isso por R$ 8 milhões, teremos um impacto de R$ 32 milhões. Mas quando lembramos que há R$ 379 milhões que não estão sendo detalhados pela Seduc, reitero, o secretário Lourenço Braga tem que usar o recurso do Fundeb para o pagamento dos professores. Tem que usar o dinheiro do Fundeb para o Fundeb. Não adianta ficar tentando jogar com os números, porque os números jogam contra o discurso do governo. O Fundeb é coisa séria, mas ele não está sendo levado com seriedade pelo governo do estado”, concluiu o deputado.
