O deputado Serafim Corrêa (PSB) quer que o Governo do Estado delimite no Projeto de Lei Ordinária nº 175 de 2018 que os recursos do FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas) e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas) sejam utilizados especificamente no pagamento de dívidas com fornecedores da área de saúde do estado.
Pela proposta do Executivo que começou a tramitar na ALE-AM (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) nesta segunda-feira (13), o governo poderá utilizar os recursos dos dois fundos para pagar “saúde, administração e infraestrutura básica, econômica e social”.
“Aqui por esse projeto do Governo pode tudo. Não estão pedindo só recursos para a saúde. Então, eu entendo que esse projeto deva ser aprovado, mas com uma emenda dizendo qual valor estimado que será usado desses dois fundos. Segundo, esse recurso será aplicado somente para a saúde e o terceiro ponto é dar a ordem de prioridade de quem vai receber, porque fora disso nós vamos estar dando um cheque em branco ao governador, e aí só quem vai receber são aqueles fornecedores que são amigos do rei”, disse.
A sugestão do parlamentar ocorreu durante reunião, na manhã desta terça-feira (13), com representantes das cooperativas de médicos que estão sem receber do estado há pelo menos três meses. O encontro ocorreu na presidência da ALE-AM.
Segundo consulta no portal da transparência do governo, até esta terça-feira (13), havia no FTI R$ 682 milhões, e mais R$ 81,5 milhões no FMPES, totalizando R$ 763,5 milhões. No projeto enviado para o Legislativo, o governo faz alterações na Lei nº 2.826 de 2003, que regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado e dá outras providências.
“O Governo do Estado torrou o dinheiro todo na campanha eleitoral, e deu no que deu. Então, eu entendo que para esse projeto ser aprovado o secretário da Fazenda (Sefaz) e da Saúde (Susam) precisam vir à ALE-AM e, publicamente, dizer qual a relação das empresas médicas que tem a receber e colocar a ordem cronológica desses pagamentos. Estamos agora nessa situação devido a péssima administração do governo que foi repudiado nas urnas pelo povo, exatamente porque só mentiu e só fez uma publicidade enganosa”, concluiu Serafim.
