Por Rosiene Carvalho, da Redação (BNC)
O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) declarou ao BNC nesta segunda-feira que vai apresentar uma emenda à proposta do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de aumentar em quase 10% o salários dos servidores do órgão. A emenda de Serafim é para que todos os servidores do Estado – Executivo, Legislativo e Judiciário – recebam o mesmo aumento no salário.
A proposta do TCE, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM) na quinta-feira passada, dia 14, e esta semana poderá receber emendas. O TCE alega que a proposta de aumento de 9,82% para seus servidores é em função da data-base referente ao período de junho de 2015 a maio de 2016.
O aumento de salário dos servidores do órgão auxiliar da ALEAM causou constrangimento na Casa entre alguns deputados que alegam como aumentar mais uma vez o salários dos servidores do TCE sem reajustar os salários dos demais funcionários públicos do Estado, incluindo os da ALEAM.
Serafim disse que a proposta principal dele é que o aumento solicitado pelo TCE seja vetado na ALEAM, mas que vai apresentar a emenda no projeto para que, caso haja o reajuste, o aumento alcance todos os servidores do Estado.
A polêmica da proposta do TCE em plena crise econômica e queixa de gestores da falta de dinheiro também provocou reação no deputado estadual José Ricardo (PT). O petista disse ao BNC que vai apresentar à Mesa Diretora um requerimento para convocar o presidente do tribunal Ari Moutinho a ir a ALEAM explicar porque o TCE tem tanto dinheiro enquanto os demais órgãos alegam não ter recurso para reajustar salário dos servidores públicos.
No projeto, há cargos relativos a pessoas com ensino fundamental cujo valor do salário é de quase R$ 3 mil e motoristas com nível médio cujo o salário será reajustado para R$ 5,5 mil. Os salários mais altos serão os de secretário-geral de administração, secretário-geral do pleno e secretário-geral de controle externo que vai subir para R$ 19.322.
Bala na agulha
Em 2o15, o TCE apresentou proposta semelhante à ALEAM e conseguiu reajustar o salário dos servidores alegando cumprir o índice de revisäo geral anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos ativos e efetivos. Na ocasião, o presidente do TCE era Josué Filho que, ao ser questionada sobre o recurso em plena crise econômica, disse que o TCE tinha “bala na agulha”.
Na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias em julho deste ano, o repasses ao TCE, que é um órgão auxiliar da ALEAM, foram muito criticados. Houve uma tentativa de tirar recursos do TCE para ampliar os repasses da Defensoria Pública do Estado.
Após discussões, confrontos e lobbys de bastidores, o presidente da ALEAM David Almeida que responde interinamente pelo Governo do Estado abriu mão de parte do orçamento do Executivo e a ALEAM, sem mexer no TCE, aumentou repasses para a ALEAM, Defensoria, TJAM e MPE.
